As comemorações dos 750 Anos do Foral Afonsino de Monsaraz tiveram início esta qunita-feira, dia 15 de janeiro, com uma sessão evocativa da efeméride na Igreja de Santiago, na localidade.

A presidente da autarquia de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, no seu discurso inaugural referiu que “tudo começa não com uma data, não com um imposto, mas com uma declaração de fundação política, espiritual e de comunidade”, ao evocar as palavras iniciais do foral atribuído por D. Afonso III no século XIII.

Território e soberania no texto do foral

Para Marta Prates, o valor do texto reside na forma como define o território e a própria noção de soberania. O foral descreve “rochas, ribeiros, antas, caminhos antigos e outeiros”, porque, como afirmou, “sem território não há soberania e sem soberania não pode haver comunidade”.

No entanto, o documento vai além da delimitação geográfica. Na leitura feita pela presidente da câmara, o foral estabelece limites claros ao exercício do poder, num tempo em que a autoridade régia podia ser absoluta. “Mando que os meus mordomos não vão prender, nem roubar, nem forçar ninguém”, citou, lembrando que o próprio rei se submetia às regras enquanto estivesse no concelho.

Protecção da subsistência das populações

Esse princípio, frisou, antecipa valores hoje considerados fundamentais. “Aqui está, em pleno século XIII, um princípio essencial: ninguém acima da lei, ninguém punido sem processo”, afirmou.

A intervenção destacou também a protecção da subsistência das populações, com normas que impediam abusos sobre bens essenciais. “O foral protege o pão, o vinho e o pescado”, lembrou Marta Prates, defendendo que Monsaraz falava de dignidade económica “há 750 anos, com outras palavras, mas com a mesma intenção política”.

O texto consagra ainda a responsabilidade individual, ao determinar que “o pai não paga coimas pelo filho”, e reconhece o acesso à justiça a comunidades historicamente excluídas. A autarca recordou que mouros e judeus podiam apresentar queixa às autoridades locais, sublinhando que o documento, apesar de datado, revela “consciência da necessidade de justiça e regulação do poder”.

Organização do poder municipal e rotatividade dos cargos

Outro dos aspectos sublinhados foi a organização do poder municipal. Ao determinar a rotatividade anual dos cargos, o foral afirma que “a alma pertence ao concelho”, lançando as bases da gestão local e da responsabilização política.

Para a presidente da câmara, esta autonomia não resulta de uma concessão moderna do Estado. “A autonomia local não é uma criação do Estado central. Monsaraz nasceu com poder próprio, com regras próprias e com dignidade política e social”, afirmou.

Num contexto marcado pela desconfiança na política e pela centralização, Marta Prates considerou o foral surpreendentemente actual. “Quando hoje falamos de coesão territorial, desertificação e valorização do interior, Monsaraz responde-nos com 750 anos de antecedência”, disse.

Comemorações ao longo de todo o ano em Monsaraz

No encerramento da sessão, a autarca reforçou o sentido das comemorações. “Não celebramos um documento antigo. Celebramos a fundação política desta terra”, afirmou, assumindo o compromisso de governar com memória, proximidade e respeito pelo território e pelas gentes de Monsaraz.

A autarquia criou uma comissão de honra das comemorações, constituída pelas instituições e associações da freguesia de Monsaraz, para envolver a sua população na promoção de iniciativas de cariz popular durante as celebrações oficiais da efeméride, que vão decorrer durante todo o ano.