Segunda-feira, Fevereiro 6, 2023
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Monforte com orçamento para 2023 “quase na totalidade” para despesas correntes

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O pagamento de despesas correntes ocupam “quase na totalidade” o orçamento da Câmara de Monforte (Portalegre) para 2023, com um valor superior a nove milhões de euros, lamentou hoje o presidente do município, Gonçalo Lajem (CDU).

O orçamento para 2023, já aprovado em reunião do executivo municipal com quatro votos a favor da maioria CDU e uma abstenção do vereador da oposição PS, é inferior em “500 mil euros” ao deste ano, comparou à agência Lusa o presidente da câmara.

De acordo com o autarca comunista, a “maior fatia” do orçamento vai para o pagamento de despesas correntes, porque o programa Portugal 2020 está na sua fase final, não tendo, nesta altura, o município já “praticamente nada” a executar de projetos referentes a esse programa comunitário.

“Nós temos uma grande execução das candidaturas que fizemos [a esse programa] e o Portugal 2030 não há meio de ter o seu início, ou seja, é mais um orçamento de pagamento de despesas correntes do que propriamente despesas de capital que estão assinaladas, mas não estão quantificadas e muito menos definidas”, lamentou.

Por isso, o orçamento para 2023 fica “muito aquém” daquilo que o concelho necessita para se desenvolver social e economicamente porque não estão ainda definidas “as regras do jogo” para o futuro, frisou.

Enquanto o programa Portugal 2030 não entra em ação, a Câmara de Monforte vai solicitar um empréstimo bancário no valor de “550 mil euros” para desenvolver um conjunto de obras que, segundo o autarca, “com toda a certeza” vão ser depois “elegíveis” no próximo quadro comunitário.

Em 2023, a autarquia espera iniciar as obras de requalificação da antiga escola primária de Monforte, para criar um centro de apoio de atividades para a família, a construção de uma sala polivalente e de refeições na freguesia rural de Assumar e a recuperação das piscinas municipais descobertas.

A reabilitação da muralha e do miradouro do Castelo de Monforte, a construção de dois campos de paddel, bem como uma intervenção na melhoria da sinalização de trânsito informativa de todo o concelho ou a conclusão das obras de um parque de caravanas são outros dos projetos na ‘calha’.

“São estas as obras que propomos fazer no próximo ano, através do instrumento financeiro reembolsável para liquidar o empréstimo bancário”, acrescentou.

Em termos de impostos, a autarquia decidiu manter em 2023 a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,35% (limites legais variam entre 0,3% e 0,45%), a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) a pagar por habitantes do concelho em 5% e a Derrama em 0,5%.

O orçamento vai ser apreciado e votado na sexta-feira em reunião da Assembleia Municipal de Monforte, na qual a CDU tem maioria absoluta, com 13 eleitos, face a quatro do PS, um do PSD e um outro do partido Chega.

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