O Governo garante que a modernização da linha ferroviária Casa Branca–Beja será concretizada, independentemente da redução de financiamento comunitário decidida no âmbito do programa Alentejo 2030.

A garantia foi deixada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, à margem da cerimónia de consignação da empreitada de modernização da Linha de Vendas Novas, reagindo à polémica que tem marcado os últimos dias em torno daquele projeto ferroviário.

Compromisso do Governo como eixo central

O ministro começou por reconhecer a existência de polémica pública e política em torno da decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), sublinhando que o tema já foi discutido no Parlamento. «Nos últimos dias houve alguma polémica e eu próprio já fui chamado à Assembleia», afirmou, acrescentando que encara esse debate com naturalidade e abertura.

Miguel Pinto Luz esclareceu que a decisão de retirar uma parte significativa dos fundos comunitários do projeto foi tomada pela CCDR, no âmbito das suas competências, não cabendo ao Governo interferir diretamente nessa avaliação. «Bem sei que a CCDR tomou uma decisão de retirar um conjunto de fundos de um projecto que a IP estava a desenvolver. Não nos cabe a nós fazer uma avaliação, concordemos ou não concordemos com essa decisão», afirmou.

Separação de responsabilidades institucionais

O governante frisou que o Executivo não teve intervenção direta na decisão sobre a dotação do Alentejo 2030, afastando qualquer responsabilidade do Governo nesse processo. «Não nos coube a nós quota parte nessa decisão», disse, salientando que o papel do Governo passa por assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos.

Nesse sentido, Miguel Pinto Luz procurou recentrar o debate no que considera essencial: a execução do investimento público previsto para a linha ferroviária. «O Governo de Portugal é uma instituição de bem e cumpre as suas palavras», declarou, sublinhando a posição do Executivo face às obrigações assumidas.

Obra assegurada apesar do contexto financeiro

De forma clara, o ministro garantiu que o investimento global previsto para a modernização da linha Casa Branca–Beja será executado, independentemente da redução dos fundos comunitários. «Nós vamos fazer a obra de mais de 400 milhões de euros que nós estávamos comprometidos. E essa será uma realidade e não fugiremos a essas responsabilidades», afirmou.

Miguel Pinto Luz defendeu ainda que o cumprimento dos compromissos públicos deve ser um princípio estruturante da governação, com impacto direto nas gerações futuras. «É bom que nós nos habituemos a cumprir aquilo que prometemos, aquilo que desenhamos e aquilo que queremos deixar para as gerações vindouras», concluiu.

A posição do ministro surge num contexto em que se tornou público que o projeto global representa um investimento estimado em 400 milhões de euros e que o apoio inicialmente previsto de 80 milhões de euros foi reduzido para 20 milhões, na sequência de uma decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. A revisão da dotação financeira foi assumida após uma reunião entre a Comissão Diretiva do Alentejo 2030, a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).