O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse estar “convencido” que a construção da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, vai avançar, apesar da decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto.
“Eu estou convencido que o recurso que a Agência Portuguesa do Ambiente fizer permitirá que a obra possa prosseguir e, portanto, neste momento, há aqui uma decisão que estou convencido que pode é atrasar a obra, mas ela há de ser feita”, disse.
O ministro da Agricultura, que falava aos jornalistas no final de uma visita à Escola Superior de Biociências de Elvas, distrito de Portalegre, afirmou ainda que respeita a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Banco (TAFCB), embora lamente o atraso na obra que a decisão judicial possa vir a provocar, sendo “um prejuízo” para o país.
“Tivemos barragens que demoraram cinco anos para poder avançar, mas foram concretizadas, agora um atraso é sempre um prejuízo para o país. Estou convicto que a obra vai avançar respeitando, obviamente, a legislação, respeitando o ambiente, respeitando as decisões dos tribunais e a legalidade”, salientou.
José Manuel Fernandes recordou ainda que o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, é uma obra financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“[A decisão do tribunal e eventual demora na concretização da obra] pode por em risco os 141 milhões de euros que são do PRR e isso, depois, pode atrasar e será aí um prejuízo maior para Portugal. Mas, o Governo já assumiu que, independentemente de ser com PRR ou outro financiamento, a obra é para avançar”, garantiu.
O ministro da Agricultura acrescentou que a Barragem do Pisão é “extremamente importante” para a economia, competitividade, coesão territorial e agricultura, sublinhando também tratar-se de um investimento essencial do ponto de vista ambiental, nomeadamente para a manutenção de caudais ecológicos.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C7 revelaram na quinta-feira que o TAFCB emitiu, no dia 17, a sentença que anula a DIA do projeto da Barragem do Pisão integrada no Título Único Ambiental (TUA), emitido em setembro de 2022.
De acordo com a Coligação C7, na sequência desta decisão, o tribunal condenou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
O projeto da Barragem do Pisão é da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que prevê um investimento na obra na ordem dos 141 milhões de euros, já inscritos no PRR, a que se somam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas terminar no final de 2026.
