A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, defendeu esta quarta-feira, em Évora, a importância de dotar a Polícia Judiciária (PJ) de melhores condições materiais e humanas, especialmente nas zonas do interior do país. A governante falava na cerimónia de inauguração das obras de ampliação e requalificação da Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) da PJ de Évora.
«Uma polícia criminal, bem preparada, técnica e cientificamente, é fundamental ao Estado de Direito Democrático», afirmou, sublinhando que «sem uma investigação independente não há justiça». Para a ministra, é essencial garantir que a PJ dispõe dos meios adequados à sua missão. «É-me muito grato estar aqui hoje a testemunhar a melhoria das condições que os inspetores e restantes equipas da PJ passarão a ter em Évora», acrescentou.
As novas instalações da ULIC de Évora duplicam a área anteriormente disponível e incluem um Gabinete de Polícia Científica, equipado para a recolha de vestígios e ADN, e uma sala de inquirição especialmente concebida para crianças e vítimas vulneráveis. «Isto não é mera cosmética. Isto também é reformar a Justiça – é relembrar que o cuidado com a vítima deve ser incorporado no processo de investigação», afirmou.
A Ministra destacou ainda que «ter uma possibilidade de fazer uma inquirição com melhores condições é meio caminho andado para uma melhor investigação criminal». Sublinhou também que, embora o novo laboratório seja de «pequenas dimensões», permitirá «maior celeridade e uma maior segurança na prova que aqui seja obtida». Considerou que estes são «bons avanços também aqui para esta região» e reconheceu o empenho institucional num «projeto que já vem longo».
A unidade, cuja criação estava prevista desde 1979, só foi inaugurada em 2017, com uma equipa inicial de 15 elementos. Atualmente, trabalham em Évora cerca de 30 profissionais, dos quais 25 estão diretamente afetos à investigação criminal. «Assim se justifica o investimento na ampliação e requalificação destas instalações, para acomodar condignamente um serviço e profissionais que servem uma população de cerca de 260 mil pessoas, num território correspondente a 15% do Continente», referiu.
A Ministra da Justiça alertou para os dados mais recentes do Relatório de Segurança Interna, segundo os quais os níveis de criminalidade grave aumentaram em 2024 face ao ano anterior: 19% no distrito de Évora e cerca de 30% no distrito de Portalegre. «São níveis que, em ambos os casos, ultrapassam os dos últimos 10 anos», disse, acrescentando que, apesar de a criminalidade grave representar apenas entre 3% e 4% da criminalidade geral, «não descuraremos no cuidado de um dos nossos maiores ativos, que é a segurança».
A governante sublinhou ainda a relevância da segurança para o futuro da região, lembrando que Évora será Capital Europeia da Cultura em 2027. «É mais um motivo para cuidarmos desta vantagem que nos distingue de tantos outros países – a segurança», concluiu.
