Ministério da Agricultura aprovou reforço de medidas de apoio ao sector do vinho para 18 milhões de euros

Vinha

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, aprovou o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao setor dos vinhos para 18 milhões de euros. Assim, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões de euros para o armazenamento.

Além disso, serão reforçados os montantes unitários dos apoios que estavam previstos pela Portaria 148-A/2020 de 19 de Junho. Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40€/l para 0,60€/l no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30€/l para 0,45€/l no caso dos vinhos com indicação geográfica. Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15€/l e 0,20€/l, respectivamente.

Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08€ dia/hl para 0,16€ dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7500€ para 15000€. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020.

Este reforço das medidas excepcionais de apoio ao sector dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do Ministério, nomeadamente o IVV e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela Portaria 148-A/2020 de 19 de Junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia COVID-19 no sector vitivinícola.

A Ministra da Agricultura referiu que “estamos atentos ao evoluir da situação e, detentores de dados actualizados relativamente à situação que conhecíamos em Junho, a quando da apresentação da primeira proposta, este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”.

É de referir ainda que no último Conselho de Ministros foi aprovado o Decreto-Lei que revê a organização institucional do sector vitivinícola e o respectivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do sector vitivinícola e dos respectivos instrumentos de autorregulação.