O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a repartir encargos plurianuais até 27,5 milhões de euros para estudos e intervenções em projetos rodoviários prioritários, incluindo três ligações no Alentejo.

A medida enquadra-se na execução da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025 e abrange encargos entre 2026 e 2029. O montante global autorizado é de 27 530 000 euros, acrescido de IVA.

IP2 entre Portalegre e Estremoz com 2,5 milhões de euros

No Alentejo, um dos investimentos previstos incide sobre o IP2, no troço entre Portalegre e Estremoz (A6/IP7). O valor global afeto a esta intervenção é de 2 500 000 euros, distribuído entre 2026 e 2028.

Segundo o quadro anexo à portaria, estão previstos 211 875 euros em 2026, 1 744 500 euros em 2027 e 543 625 euros em 2028.

IP8/A26 entre Santa Margarida do Sado e Beja

Outro dos projetos localizados no Alentejo refere-se ao eixo A26/IP8, entre Santa Margarida do Sado (km 58+000) e Beja (km 83+000), incluindo a variante a Ferreira do Alentejo. O investimento total previsto é também de 2 500 000 euros.

A repartição anual contempla 687 500 euros em 2026, 1 562 500 euros em 2027 e 250 000 euros em 2028.

IC13 entre Montijo e Alter do Chão

A terceira intervenção com impacto direto no território alentejano é o IC13, no troço entre Montijo, Coruche, Mora, Ponte de Sor e Alter do Chão. O montante global autorizado ascende a 2 300 000 euros.

De acordo com o anexo, estão previstos 192 500 euros em 2026, 1 722 500 euros em 2027 e 385 000 euros em 2028.

Encargos repartidos até 2029

A portaria fixa os limites anuais globais em 5 821 875 euros para 2026, 15 044 500 euros para 2027, 5 713 625 euros para 2028 e 950 000 euros para 2029.

O diploma determina que os encargos financeiros resultantes serão suportados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Infraestruturas de Portugal, devendo a empresa assegurar a sua inscrição nos planos de atividades e no Sistema Central de Encargos Plurianuais.