Marvão: 2M€ de investimento na melhoria de habitações para 33 famílias

Câmara de Marvão

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta quinta-feira, o Acordo de Colaboração com o município de Marvão para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1º Direito, que permitirá dar resposta a 26 famílias a viver em situações indignas de Habitação, aos quais acrescem 7 agregados a salvaguardar através do terceiro setor.

O acordo, homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento de 1,6 milhões de euros, dos quais 589 mil euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou de prédios destinados a habitação.

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção de Marina Gonçalves e Jorge Botelho.

A secretária de Estado da Habitação lembrou que “desde a anterior legislatura que houve uma inversão das políticas de Habitação” e deu os parabéns ao município de Marvão por ser parte nesta prática “importantíssima de garantir habitação”. Sublinhou também aquele que deve ser papel do Estado de promover “habitação pública e reforçar o parque habitacional público, não só para habitação social, mas também para arrendamento acessível”. É esse o grande objetivo da bolsa de imoveis do Estado que foi criada recentemente “para promover políticas de coesão socio-territorial e para todos”.

A pandemia mostrou que a Habitação é a base do Estado social. É o local não só de viver em família, é o local de trabalho, o local das práticas letivas dos mais novos, onde garantimos a nossa saúde”, recordou Marina Gonçalves.

O secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local elogiou o trabalho dos autarcas neste objetivo da Habitação e em particular neste programa 1º Direito, lembrando que “sai fortalecida a democracia, a democracia local, saem fortalecidos os autarcas que têm estas matérias sociais como prioridade, combatem o estigma, a pobreza e dando um lar”.

O Acordo de Colaboração de Marvão é o 14.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes e Torre de Moncorvo.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.”