A presidente da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), Maria Luísa Farinha, afirmou este sábado, 17 de janeiro, em Reguengos de Monsaraz, que a assinatura do Protocolo de Cooperação para a elaboração do Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (PEAAP) representa «um momento de grande importância estratégica para o futuro do nosso território».

Na cerimónia realizada nos Paços do Concelho, a responsável destacou que o documento assinado entre a ATLA, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) constitui «um marco importante no reforço da articulação entre as diferentes entidades» e na consolidação de uma visão integrada para um dos projetos com maior impacto na região.

Cooperação institucional e papel central dos municípios

Segundo Maria Luísa Farinha, o protocolo demonstra «a capacidade de cooperação entre as entidades públicas com responsabilidades complementares» e reafirma «o compromisso do Estado com uma governação integrada dos recursos hídricos e do território».

A presidente da ATLA sublinhou ainda o papel dos municípios ribeirinhos, defendendo que são parceiros indispensáveis na aplicação das políticas públicas, uma vez que acompanham a realidade económica local, gerem o ordenamento do território e respondem às necessidades das populações.

«Os municípios do Lago Alqueva são parceiros fundamentais na concretização das políticas públicas neste território», afirmou, apontando que as autarquias asseguram no dia a dia a preservação dos valores ambientais e patrimoniais.

Território transfronteiriço com desafios comuns

A dirigente lembrou que a ATLA integra municípios portugueses e espanhóis e tem procurado afirmar-se como um espaço de cooperação e construção de soluções partilhadas, partindo do princípio de que os desafios do território «não conhecem fronteiras administrativas».

«É uma associação que nasce da convicção de que os desafios e as oportunidades deste território ultrapassam fronteiras administrativas e nacionais», frisou, defendendo a necessidade de «cooperação, diálogo permanente e soluções concertadas».

«Um património de valor inestimável» com impacto regional e ibérico

Maria Luísa Farinha considerou que o Lago Alqueva e a albufeira de Pedrógão constituem «um património de valor inestimável» e «um recurso estratégico de dimensão nacional e ibérica», com efeitos diretos em áreas como agricultura, abastecimento de água, produção de energia, proteção ambiental e turismo.

A presidente da ATLA defendeu que esta complexidade exige «equilíbrio, visão de longo prazo e instrumentos de planeamento adequados à complexidade dos usos que neles coexistem».

Participação local é condição para o sucesso do programa

A responsável reconheceu que o processo chega tarde, mas insistiu na necessidade de avançar com a elaboração do programa. «Ainda que com um significado de atraso, entendemos que é essencial avançar e não parar com a elaboração deste programa», declarou.

Nesse contexto, defendeu que o sucesso do PEAAP dependerá da capacidade de envolver municípios e agentes locais desde o início, sublinhando que «a participação ativa dos territórios não é apenas desejável, é uma condição essencial» para que o instrumento seja aplicável e ajustado às realidades locais.

Turismo e navegabilidade entre prioridades

Maria Luísa Farinha apontou que, apesar de já existirem avanços na dimensão turística, há margem para reforçar o contributo do setor na economia local, salientando a necessidade de criar condições para atrair investimento e gerar emprego.

Segundo a presidente da ATLA, o novo programa deverá ter um papel determinante na definição de regras para a utilização do lago, incluindo aspetos como navegabilidade e infraestruturas. «O programa especial deverá, assim, assumir um papel determinante na definição de condições para a navegabilidade em todo o lago, na localização e qualificação de infraestruturas, na segurança, na protecção ambiental e na articulação entre os diferentes interesses em presença», afirmou.

«Não representa o ponto de chegada, mas sim o início de uma nova etapa»

No final da intervenção, Maria Luísa Farinha considerou que a assinatura do protocolo deve ser vista como um ponto de partida para uma nova fase na gestão do Alqueva, sustentada numa estratégia de longo prazo.

«Acreditamos que este protocolo não representa o ponto de chegada, mas sim o início de uma nova etapa», afirmou, referindo que esse caminho deverá ser marcado por «maior clareza estratégica», por «uma governação mais participada» e por uma visão que assegure que o Alqueva continua a ser um fator de desenvolvimento sustentável e de coesão territorial.