O Livre questionou o Governo sobre o processo de certificação e entrada ao serviço da nova linha ferroviária entre Évora e a fronteira com Espanha e disse querer conhecer o calendário previsto para conclusão do processo.

A pergunta, consultada hoje pela agência Lusa na página de Internet da Assembleia da República (AR), é subscrita pelos deputados Paulo Muacho, Filipa Pinto, Isabel Mendes Lopes, Jorge Pinto, Patrícia Gonçalves e Rui Tavares, sendo dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Os parlamentares do Livre aludem a uma notícia publicada há uma semana pelo jornal Público, na qual é referido que a nova linha ferroviária “permanece sem data para entrada em funcionamento”.

Isto acontece, realçam os deputados, citando a notícia, porque a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) “ainda não submeteu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a autorização de entrada em serviço, decorrendo o processo de certificação da nova linha”.

“Esta situação impede o início do procedimento de autorização para exploração comercial, levantando preocupações quanto à gestão do investimento público, à articulação institucional e aos atrasos na concretização de uma infraestrutura considerada prioritária”, salientam.

Na pergunta, o Livre afiança que a construção da nova linha de alta velocidade que liga Évora e Elvas/Caia/fronteira com Espanha “é considerada estratégica para a ligação ferroviária a Espanha e foi concluída em janeiro de 2026, representando um investimento público de cerca de 460 milhões de euros”.

“Esta infraestrutura é apontada como determinante para o reforço da competitividade logística, nomeadamente no transporte de mercadorias, bem como para a melhoria da mobilidade de passageiros numa região historicamente marcada por défices de acessibilidade”, acrescentou.

Com a pergunta, os deputados do Livre querem saber da parte do ministro Pinto Luz quais são os trabalhos em curso para a certificação da linha e para quando prevê a submissão do processo ao IMT por parte da IP.

Qual o calendário previsto para a conclusão do processo de certificação, autorização de entrada em serviço e consequente início de circulação de comboios e que impacto terá este alegado atraso na execução do Corredor Internacional Sul e na captação de tráfego ferroviário são outras das questões colocadas.

No dia 16 de janeiro, aquando de uma visita a esta linha e que incluiu uma pequena viagem a bordo de um veículo de inspeção, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, deu como concluídas as obras de construção da ferrovia, mas revelou que os comboios só iriam circular no final do ano ou início de 2027, noticiou na altura a agência Lusa, que esteve presente nessa deslocação do governante, assim como outros órgãos de comunicação social.

O governante que tutela as pastas das Infraestruturas e Habitação disse então aos jornalistas que faltava algum tempo para os comboios de mercadorias e passageiros percorrerem a ferrovia.

“O que é que falta” para “não criar falsas expectativas”, questionou Miguel Pinto Luz, respondendo de seguida: “Temos mais um ano pela frente para a sinalização e para a certificação em termos de segurança”.

Por isso, só no “final deste ano, princípio do próximo ano, é quando teremos de facto comboios aqui a andar”, acrescentou na altura Pinto Luz, insistindo que a linha estará pronta para comboios de mercadorias e de passageiros.

O Corredor Internacional Sul, para ligar o Porto de Sines e a fronteira do Caia, em Elvas, no distrito de Portalegre, enquadra-se no Programa de Investimentos na Expansão e Modernização da Rede Ferroviária Nacional “Ferrovia 2020”.