Linha férrea: Governo declarou de utilidade pública as expropriações de vários terrenos na zona de Évora

Linha Ferroviária

O Governo declarou “a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de ‘Ligação ferroviária entre Évora e Évora Norte – variante de Évora, na linha de Évora’”.

Esta declaração de utilidade pública foi declarada através de Despacho assinado secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.

No documento pode ler-se que a declaração de utilidade pública acontece tendo em conta “que a linha de Évora complementará, […]a ligação ferroviária de mercadorias entre os portos portugueses e o resto da Europa, potenciando o aumento da capacidade exportadora de mercadorias do País, viabilizando igualmente, desde logo, uma ligação para passageiros”.

É ainda referido que foi considerada a “relevância deste empreendimento, com repercussões positivas na vertente ferroviária”, bem como a urgência no início da obra de “modo a cumprir com os prazos fixados”.

Assim, o Governo decidiu declarar “a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à ‘Ligação ferroviária entre Évora e Évora Norte – variante de Évora, na linha de Évora’, identificada no mapa de expropriações e nas plantas parcelares n.os 10003727603, 10003727604, 10003727605, 10003727606 e 10003727607”.

Deste modo a empresa Infraestruturas de Portugal “na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas.”

Clique aqui para ver os mapas de localização das parcelas a expropriar.