O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, anunciou em Vila Viçosa, no final da reunião do Conselho Nacional da Liga, que a organização vai avançar com uma iniciativa legislativa popular, com o objetivo de obrigar a Assembleia da República a discutir a situação estrutural dos bombeiros em Portugal.

«A Liga dos Portugueses vai fazer uma iniciativa legislativa popular, recolhendo no mínimo 20.000 assinaturas para obrigar o próximo Parlamento a discutir o tema bombeiros», declarou António Nunes, sublinhando que esta proposta incidirá sobre matérias consideradas fundamentais, nomeadamente as carreiras e o estatuto remuneratório, o subfinanciamento crónico das associações humanitárias e o estatuto social do bombeiro.

Segundo o dirigente, esta ação visa ultrapassar a falta de respostas políticas concretas: «Vamos começar a trabalhar nessa iniciativa legislativa que tem caráter obrigatório de ser discutida em plenário na Assembleia da República», afirmou, frisando que a Liga está determinada a exigir o cumprimento das promessas feitas.

António Nunes lamentou a ausência de medidas efetivas, apesar das promessas reiteradas de todos os grupos parlamentares: «Todos dizem estar de acordo que os bombeiros têm de ser acarinhados e apoiados, mas depois, quando chega à hora da verdade, o Orçamento não contempla nada do que foi conversado».

O presidente da LBP criticou também o adiamento sucessivo de soluções estruturais para o setor, recordando que «há mais de uma década» que os problemas dos bombeiros permanecem por resolver. «Toda a gente já resolveu o seu problema: polícias, professores, enfermeiros, forças de segurança, justiça… Os únicos que não têm resolvido o seu problema são os bombeiros voluntários», sublinhou.

Em relação aos meios, António Nunes alertou para a situação precária de muitas corporações: «Os bombeiros continuam a ter carros com 35 anos a combater incêndios». Referiu ainda que existem 81 viaturas entregues pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em regime de comodato, que permanecem paradas nos quartéis por falta de auditoria.

A Liga dos Bombeiros defende também que seja retomado o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente a Lei n.º 94/2015, que estabelece que a Assembleia da República deve aprovar anualmente um plano de investimento para os bombeiros. «Desde 2015 que isso não acontece», disse António Nunes, acrescentando que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil dispõe todos os anos de 36 milhões de euros provenientes de taxas de seguros, que, segundo afirmou, «não têm sido aplicados nos bombeiros como deveriam».

No seguimento desta iniciativa, a Liga irá promover um novo ciclo de diálogo com os partidos políticos. «Vamos desafiar os partidos a estarem connosco no dia 23 de abril, durante a manhã, para uma conversa com os bombeiros», anunciou António Nunes, referindo que será uma oportunidade para que cada força política apresente as suas propostas e se comprometa publicamente com soluções.

A reunião do Conselho Nacional da LBP, realizada em Vila Viçosa, aprovou ainda o Relatório e Contas de 2024, o programa do próximo congresso, e abordou outros temas, como a revisão do modelo de atribuição de condecorações honoríficas e a reorganização operacional distrital prevista na Lei de Bases da Proteção Civil.

A iniciativa legislativa popular promovida pela Liga dos Bombeiros Portugueses surge como um instrumento de mobilização nacional, procurando garantir que o papel dos bombeiros seja, efetivamente, reconhecido e valorizado no plano legislativo e orçamental.