O Ministério da Justiça vai lançar brevemente, através de publicação em Diário da República, o IX concurso para atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais a nível nacional.

A abertura do concurso foi autorizada pela Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, e será promovida pelo Conselho do Notariado, com apoio administrativo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

As licenças destinam-se a preencher vagas em vários municípios dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu, bem como nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Duas décadas após a privatização do setor e da realização de oito concursos, esta nova fase permitirá a atribuição à iniciativa privada de cartórios que permanecem ainda sob gestão pública ou que se encontram vagos.