Mais de 10 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são hoje chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.
Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar para as eleições legislativas antecipadas de hoje 10.820.337 eleitores, mais 9.808 do que nas anteriores legislativas, em 2019.
As mesas de voto estarão abertas entre as 08:00 e as 19:00 em Portugal Continental e na Madeira, enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.
Tendo em conta a atual situação da pandemia, em que mais de um milhão de pessoas estão em isolamento obrigatório devido à covid-19, o Governo decidiu que estes eleitores podem votar presencialmente, depois de ter pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República.
O Governo recomenda aos eleitores em isolamento obrigatório para que votem num período específico, entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08:00 e as 18:00.
Para garantir a segurança sanitária do voto eleitoral e de todos os envolvidos, a Administração Eleitoral tomou várias medidas, “como a redução do número de eleitores inscritos por cada secção de voto para 750, e distribuiu mais de 100 toneladas de material sanitário pelas 308 câmaras municipais entre máscaras FP2 e cirúrgicas (25 por cada secção de voto), álcool gel (seis embalagens por cada secção de voto), batas, luvas e viseiras”.
Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 21 forças políticas, o mesmo número do que em 2019, mas apenas 13 concorrem em todos os círculos eleitorais.
Estreia-se nestas eleições o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a ‘Ergue-te (E)’ e o PDR chama-se agora ‘Alternativa Democrática Nacional (ADN)’.
Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.
Além dos partidos que se apresentam sozinhos a eleições, há três coligações candidatas. A CDU (que junta PCP e PEV) concorre a todos os círculos eleitorais, a coligação ‘Madeira Primeiro’ (PSD/CDS) apenas na Madeira e a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) apenas nos Açores.
A 09 de fevereiro serão contados os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa, que elegem quatro deputados. Após o apuramento destes dois círculos, fica fechado o apuramento geral dos resultados das legislativas
Segundo a SGMAI, 285.848 eleitores já votaram no passado domingo na modalidade de voto antecipado em mobilidade.
No total, são eleitos 230 deputados numas eleições que, ao longo dos anos, têm vindo a registar um aumento da taxa de abstenção.
Em 2019, a taxa de abstenção atingiu o recorde de 51,43%, comparando com os 8,3% nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, ou os 16,4% das primeiras legislativas, em 1976.
A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.