Julgamento do caso das alegadas facturas falsas no sector dos mármores contínua em Fevereiro

Conforme ODigital.pt noticiou, iniciou-se no passado dia 23 de Novembro o julgamento do caso das facturas falsas no sector dos mármores.

Julgadas estão 35 pessoas singulares e colectivas, suspeitas de fraude fiscal qualificada, sendo que na primeira sessão do julgamento o principal suspeito deste processo remeteu-se ao silêncio perante o colectivo de juízes, sendo que antes de se iniciar a identificação dos arguidos, o Ministério Público pediu a separação do processo de dois homens pronunciados pelos crimes de fraude fiscal qualificada, por se desconhecer o seu paradeiro.

O Tribunal de Leiria aceitou o pedido do MP e os dois arguidos serão julgados em separado.

Ainda na primeira sessão um dos arguidos, gerente de uma empresa acusada neste processo, garantiu que não teve qualquer intervenção na sociedade, nem na emissão de facturas.

Já no dia 27 de Novembro decorreu a segunda sessão deste julgamento onde começaram a ser ouvidas as testemunhas. A próxima sessão do julgamento será a 12 de Fevereiro, em que se irão continuar a ouvir as testemunhas neste processo.

Recordamos que a maioria dos arguidos são provenientes do Alentejo, nomeadamente de Estremoz, Vila Viçosa e Évora, mas estão também envolvidos no processo quatro empresas e três empresários dos distritos de Leiria e Santarém.

De acordo com o Ministério Público, os arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada e fraude fiscal na forma continuada, por alegadamente terem lesado o Estado em cerca de quatro milhões de euros, entre 2008 e 2011.

Pode ainda ler-se no despacho do MP, que no início de 2008, um dos principais arguidos, natural de Estremoz, no âmbito da exploração e comercialização de pedra mármore para a Arábia Saudita” terá criado um circuito documental, com transacções fictícias, que terá levado à emissão de facturas sem que existisse qualquer transacção comercial, com o intuito de gerarem o direito à devolução do imposto IVA a que não teriam direito, causando um prejuízo ao Estado.