Juiz de Instrução Criminal de Évora leva autarca de Estremoz a julgamento

O Juiz de Instrução Criminal de Évora, pronunciou o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, pela prática, em autoria material e em concurso efectivo, de dois crimes de peculato de uso, na sequência da acusação proferida no âmbito de inquérito que correu termos na 2ª secção do DIAP de Évora.

Assim, depois da instrução deste processo, o Juiz decidiu levar Luis Mourinha a julgamento.

Segundo conseguimos apurar, os crimes de que Luís Mourinha foi agora pronunciado foram alegadamente “praticados durante os anos de 2013 e 2014, no âmbito do exercício das suas funções autárquicas, delas se aproveitando o arguido, fazendo uso de viatura que lhe estava afeta enquanto presidente da autarquia, para realizar viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do município.”

De acordo com a nota do tribunal “o processo, após o trânsito em julgado do despacho de pronúncia, seguirá para julgamento em processo comum e perante Tribunal Singular no Juízo de Competência Genérica de Estremoz, da Comarca de Évora.”

Para já ainda não há uma posição oficial do Presidente da Câmara Municipal de Estremoz sobre este assunto.