A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defendeu a consagração legal das Assembleias Municipais Jovens, com o objetivo de reforçar a participação democrática das novas gerações ao nível do poder local. A posição foi assumida pelo presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, durante a sessão online “ANAM em Rede”, que reuniu cerca de uma centena de presidentes de Assembleias Municipais de todo o país.

Na abertura da sessão participou a Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, que manifestou alinhamento com a proposta apresentada pela associação.

ANAM quer previsão legal para todos os concelhos

Fernando Santos Pereira sublinhou que as Assembleias Municipais são «o centro do debate político, o centro da cidadania e o centro da democracia», defendendo a necessidade de envolver os jovens nos processos democráticos desde cedo.

«Defendemos que, ao nível legal, haja uma consagração das Assembleias Municipais Jovens, que possam estar previstas na lei e ser criadas em todos os concelhos. Precisamos de criar mecanismos para que os jovens participem e se interessem pela causa pública», afirmou.

O responsável referiu que estas estruturas permitem o primeiro contacto com regras democráticas, métodos de eleição e modelos de representação, incentivando a apresentação de propostas para os respetivos concelhos. «Queremos dar aos jovens motivação pela cidadania, pelo funcionamento das instituições e pela participação ativa na vida do seu município», acrescentou.

Governo manifesta alinhamento com a proposta

Carla Rodrigues defendeu que as políticas públicas devem ser desenvolvidas com os jovens e não apenas para os jovens.

«Não devemos desenvolver políticas para os jovens, mas políticas com os jovens, ouvindo-os e aplicando os seus contributos», afirmou, defendendo o reforço dos mecanismos de participação democrática juvenil a nível local e nacional.

A governante alertou para o afastamento de muitos jovens da vida política, considerando que iniciativas como as Assembleias Municipais Jovens podem ser «o fermento e o germen do rejuvenescimento das instituições democráticas».

Exemplos nacionais e participação internacional

A sessão contou ainda com a participação de Leida Santos, presidente do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo-Verdianos (ANMCV), e de Clara Marques, presidente da Assembleia Municipal da Praia, em Cabo Verde, que partilharam a experiência da primeira Assembleia Municipal Jovem realizada naquele país.

Foram igualmente apresentados exemplos de implementação em municípios portugueses, como Odivelas, Torres Vedras e Leiria. Os presidentes das Assembleias Municipais desses concelhos partilharam modelos organizativos, metodologias de eleição, temas trabalhados e formas de articulação com escolas e executivos municipais.

Compromisso com o aprofundamento da democracia local

A reunião “ANAM em Rede” permitiu a partilha de experiências e o esclarecimento de questões relacionadas com regulamentos, modelos de funcionamento e enquadramento institucional das Assembleias Municipais Jovens.

Ao defender a consagração legal destas estruturas, a ANAM pretende assegurar que todos os municípios disponham de mecanismos formaais e harmonizados de participação jovem, contribuindo para aproximar as novas gerações das instituições democráticas e reforçar o poder local em Portugal.