O Governo vai reativar os incentivos à mobilidade verde, voltando a apoiar a aquisição de veículos de emissões reduzidas, desde automóveis elétricos a bicicletas, motociclos e equipamentos de carregamento. A medida passa a ter efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, permitindo que compras já realizadas este ano possam ser abrangidas.

A informação consta de um aviso publicado no site do Fundo Ambiental, que prevê uma dotação global de 17,6 milhões de euros. As candidaturas decorrem entre 29 de dezembro de 2025 e 12 de fevereiro de 2026, podendo terminar antes desse prazo caso o montante disponível seja totalmente atribuído.

Veículos novos e regras de elegibilidade

Os apoios aplicam-se apenas à compra de veículos novos, ficando excluídas as aquisições em segunda mão. Para os automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos, mantém-se a exigência de abate de um veículo com motor de combustão interna com mais de 10 anos.

O regulamento estabelece que o incentivo pode ser atribuído «a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que tenham sido comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025».

Valores máximos e limites de preço

No caso dos ligeiros de passageiros elétricos, o preço de aquisição não pode exceder os 38.500 euros, subindo para 55.000 euros quando se trate de viaturas com mais de cinco lugares. O apoio pode atingir os 4.000 euros para pessoas singulares e os 5.000 euros para Instituições Particulares de Solidariedade Social, Autoridades de Transportes e autarquias locais.

As bicicletas de carga beneficiam de um incentivo correspondente a 50% do valor de compra, com um limite máximo de 1.500 euros para as versões elétricas e de 1.000 euros para as restantes.

Para bicicletas elétricas e convencionais, o apoio é igualmente de 50%, fixado num teto de 750 euros para as elétricas e 500 euros para as não elétricas.

Os motociclos elétricos e veículos equiparados estão abrangidos por um incentivo de 50% do valor de aquisição, até ao máximo de 1.500 euros.

Apoios para carregamento doméstico

O programa contempla ainda incentivos para a aquisição de carregadores de veículos elétricos. O apoio corresponde a 80% do custo do equipamento, até 800 euros, podendo acrescer 80% do valor da instalação elétrica, com um limite de 1.000 euros por lugar de estacionamento.

Após a aprovação da candidatura, os beneficiários dispõem de um prazo de 90 dias para concluir a compra e apresentar a documentação necessária.

Execução orçamental e enquadramento europeu

Na fase inicial do programa, lançada no final de março, a dotação disponível foi rapidamente comprometida, embora uma parte significativa dos incentivos aprovados não tenha chegado a ser utilizada, ficando por executar mais de 9 milhões de euros.

A medida integra o pacote Mobilidade Verde, orientado para a redução das emissões no setor dos transportes e para a promoção da eletrificação da frota automóvel. Surge num contexto europeu de ajustamento de metas, depois de a Comissão Europeia ter revisto os objetivos para 2035, passando a exigir que 90% dos novos automóveis sejam de emissões nulas ou reduzidas.