O presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, considerou este sábado que a realização da reunião do Conselho Diretivo da ANAFRE no concelho coloca Vila Viçosa “na centralidade das autarquias” e defendeu o papel das freguesias enquanto estruturas de maior proximidade com as populações.

Vila Viçosa recebeu reunião nacional da ANAFRE

Vila Viçosa recebeu este sábado, 27 de junho, a reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias, num encontro dedicado à revisão da Lei das Finanças Locais e ao futuro do poder local.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, afirmou que a presença da ANAFRE no concelho mostra que “Vila Viçosa está na agenda das instituições nacionais e das instituições de autarcas”.

Para o autarca, a realização da reunião em Vila Viçosa é “uma honra”, sobretudo num período que considerou de “muito trabalho e muito difícil para as freguesias e também para os municípios”, tendo em conta as alterações legislativas previstas pelo Governo nas áreas das finanças locais, do estatuto do eleito local e da legislação autárquica.

“É colocar Vila Viçosa na centralidade das autarquias”

Inácio Esperança sublinhou que a reunião poderá contribuir para a construção da posição oficial da ANAFRE sobre a revisão da Lei das Finanças Locais, a apresentar ao Governo depois do Conselho Geral da associação.

“Espero que daqui saia o documento que irá ser votado no Conselho Nacional no próximo dia 11 e que será a posição oficial da ANAFRE”, afirmou o presidente da Câmara, considerando que “é daqui que vai nascer a solução ou a oposição que vai depois ser apresentada ao Governo”.

O autarca defendeu que este encontro permite “colocar um bocadinho de Vila Viçosa também na centralidade das autarquias”, valorizando o papel do concelho no debate nacional sobre o poder local.

Presidente destaca trabalho das freguesias

Na mesma ocasião, Inácio Esperança elogiou o trabalho dos quatro autarcas de freguesia do concelho de Vila Viçosa, considerando que estes desempenham uma função diária relevante junto das populações.

O presidente da Câmara defendeu que as freguesias são as autarquias mais próximas dos cidadãos, “aquelas que mais próximas estão das pessoas e onde as pessoas recorrem em primeiro lugar”.

Por isso, afirmou, “são aqueles que estão em primeiro lugar ao lado deles” e, nesse sentido, “são os autarcas mais importantes do país”.

Inácio Esperança acrescentou que os presidentes de junta devem ser valorizados e estimulados no exercício das suas funções, defendendo que “quanto melhor for o exercício e a atividade de um autarca, melhor é a qualidade de vida das pessoas na freguesia”.

Câmara transferiu cerca de 1 milhão de euros para freguesias

O presidente da Câmara de Vila Viçosa destacou ainda o trabalho desenvolvido no concelho ao nível da transferência de competências para as freguesias, acompanhado pela respetiva transferência de verbas.

Segundo Inácio Esperança, em Vila Viçosa “não havia muita tradição dos presidentes de Câmara delegarem competências com transferência de dinheiro” para as freguesias, mas o atual executivo decidiu seguir esse caminho.

O autarca explicou que a lei permite aos municípios transferirem verbas para as freguesias, mediante a assunção de competências, defendendo que estas estruturas conseguem executar melhor determinadas tarefas por estarem mais próximas das populações.

“Nestes três anos em que já transferimos verbas, são cerca de 1 milhão de euros que já transferimos para as nossas freguesias, à volta de 300 mil por ano”, afirmou Inácio Esperança, referindo que os montantes incluem transferências, protocolos e contratos celebrados com as juntas.

Transferências reforçam receitas das juntas

Inácio Esperança considerou que este modelo permite reconhecer o trabalho dos autarcas de freguesia e reforçar a capacidade de intervenção das juntas.

O presidente da Câmara referiu que, em algumas freguesias mais pequenas, as verbas transferidas quase duplicaram a receita disponível, o que considerou importante para que possam “fazer um trabalho com qualidade para os seus fregueses”.

Para o autarca, a proximidade das freguesias justifica o reforço das suas competências e dos meios financeiros disponíveis, num momento em que o país discute a revisão da Lei das Finanças Locais e o futuro da organização autárquica.