A Câmara Municipal de Alandroal aprovou o Regulamento Municipal “Impulso Jovem”, que entrará já entrou em vigor, após ter sido publicado em Diário da República. O documento foi validado pela Assembleia Municipal em 24, após um período de consulta pública.

O programa tem como objetivo incentivar o envolvimento da juventude do concelho em diversas iniciativas promovidas pelo município, facilitando o acesso a bens e serviços, bem como a eventos culturais e desportivos. O regulamento estabelece medidas para garantir igualdade de acesso e transparência na atribuição dos apoios.

Entre as principais iniciativas do “Impulso Jovem” destaca-se o Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ), destinado a residentes no município com idades entre os 18 e os 32 anos que estejam à procura do primeiro emprego ou se encontrem desempregados. O programa promove a participação em atividades nas áreas da educação, cultura, desporto, ambiente e ação social, entre outras.

Os participantes terão direito a um seguro de acidentes pessoais e a uma bolsa mensal cujo valor será definido pela Câmara Municipal, não podendo ultrapassar 70% da remuneração mínima nacional. As candidaturas ao programa serão abertas anualmente, mediante inscrição nos serviços da autarquia.

O regulamento também institui o Cartão Jovem Munícipe, destinado a jovens entre os 12 e os 30 anos que residam no concelho há pelo menos um ano. O cartão oferece descontos em serviços municipais, como a fatura da água, entradas em eventos culturais e desportivos promovidos pelo município, além de reduções na aquisição de livros e materiais promocionais da autarquia.

Com a entrada em vigor deste regulamento, são revogados normativos anteriores relativos ao Programa de Ocupação Temporária de Jovens e ao Cartão Jovem Munícipe, publicados em 2012 e 2005, respetivamente.