ICNF esclarece que alteração de áreas agrícolas em zonas protegidas nem sempre tem origem ilegal

Abetarda

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) esclareceu hoje que a alteração de áreas agrícolas em Zonas de Proteção Especial (ZPE) para outros usos ou culturas “não resulta forçosamente de ações de génese ilegal”.

O esclarecimento, feito à Lusa, surge em reação a um comunicado da associação ambientalista Zero, segundo o qual em “quase todas” as ZPE criadas no Alentejo para manter a conservação das aves estepárias “proliferam situações de intensificação agrícola de génese ilegal associadas ao regadio que alteraram o uso do solo” sem que o ICNF “tenha efetuado qualquer diligência no sentido de garantir a reposição da situação anterior”.

À Lusa, o ICNF assegurou que “sempre que existem em preparação, ou em execução, intervenções que possam prefigurar alterações de uso do solo e alterações culturais sem que estas tenham sido validadas pelo ICNF, procede-se de acordo com o definido na legislação aplicável”.

De acordo com a legislação, compete ao ICNF dar pareceres sobre a alteração do uso do solo e de culturas agrícolas em áreas classificadas, como as ZPE, e aplicar as respetivas sanções quando há incumprimentos.

“A intenção de afetação de áreas agrícolas a culturas de regadio em locais que interferem com o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, nomeadamente em ZPE, é sempre objeto de avaliação circunstanciada”, sublinhou à Lusa o ICNF.

Nesta avaliação, o ICNF tem em conta, entre outros fatores, “a posição relativa da pretensão face a áreas sensíveis para as espécies e também a posição relativa da pretensão no contexto dos objetivos que levaram à sua classificação”.

“Verifica-se assim que a alteração de áreas agrícolas, em ZPE, para outros usos ou culturas não resulta forçosamente de ações de génese ilegal”, sustenta o ICNF.

Na reação à Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que hoje anunciou ter apresentado uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal por “violação da diretiva Aves” e por “má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura”, o ICNF invocou que tem desenvolvido diretamente ou em parceria, nomeadamente com proprietários e organizações ambientalistas, “vários projetos dirigidos à preservação dos ecossistemas e das aves estepárias”.

Em comunicado, a Zero justificou a queixa a Bruxelas com o “decréscimo alarmante” de espécies de aves estepárias (predominantes em estepes) “que estão protegidas por lei”, estimando que as populações da águia-caçadeira, do sisão e da abetarda caíram entre 49% e 85% nos últimos 10 anos.

A associação salienta que estas espécies, que têm “a maior parte da sua população” no Alentejo, “estão muito dependentes” da rotação entre culturas de cereais de sequeiro e o pousio, “tendo sido designadas 13 ZPE com vista à sua conservação”.

Segundo a Zero, “as datas de cortes de cereais e de culturas forrageiras” em áreas agrícolas de ZPE “são autorizadas sem que se tenha em conta o ciclo de reprodução das espécies” das aves protegidas.

O ICNF contrapõe com as “regras que calendarizam operações agrícolas específicas de forma a compatibilizá-las com a conservação” das espécies, em particular na época de reprodução, “quando se encontram mais vulneráveis”.