ICNF deixou de autorizar espantamento de aves com arma de fogo

Espantamento de aves

O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas deixou de autorizar o espantamento de aves com arma de fogo

Segundo o ICNF, a legislação de proteção das espécies da fauna prevê um regime excecional, em que os atos e as atividades proibidos podem ser excecionalmente permitidos em determinadas condições, mediante licença do ICNF, tal como as ações de espantamento.

A emissão destas licenças, não isentam do cumprimento da restante legislação em vigor, nomeadamente do cumprimento dos níveis de ruído do método usado para espantar.

No entanto, desde o dia 28 de janeiro de 2021, o ICNF deixou de emitir licenças de espantamento de aves pelo método de tiros com arma de fogo (caçadeira sem chumbo).