O Comando Territorial de Évora da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Reguengos de Monsaraz, deteve, no dia 4 de janeiro, um homem de 44 anos por caça sem habilitação legal e posse ilegal de arma de fogo, no concelho de Alandroal.

A detenção ocorreu no âmbito da Operação Artémis, que decorre até 28 de fevereiro de 2026, durante uma ação de fiscalização levada a cabo numa Zona de Caça Turística.

Fiscalização em zona de caça turística

Segundo a GNR, os militares fiscalizavam uma atividade de caça menor, nomeadamente a aves migratórias, quando abordaram o suspeito. No decurso da ação, foi possível apurar que o homem não era detentor de carta de caçador válida e que exercia o ato venatório com recurso a uma arma de fogo, sem estar habilitado com licença de uso e porte de arma.

Perante as infrações detetadas, o indivíduo foi detido em flagrante delito.

Arma e cartuchos apreendidos

Na sequência das diligências policiais, a GNR procedeu à apreensão de uma arma de fogo e de 106 cartuchos.

Da fiscalização resultaram ainda dois autos de notícia por contraordenação: um por falta de licença de caça e de seguro de responsabilidade civil e outro por falta de declaração de empréstimo da arma de fogo. Os autos foram remetidos às entidades administrativas competentes.

Processo remetido ao Tribunal de Redondo

O suspeito foi detido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Redondo.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana relembra que a caça é um recurso natural renovável, sujeito a políticas específicas e a medidas especiais de proteção e conservação, visando a gestão sustentável dos recursos cinegéticos e a salvaguarda da vida selvagem autóctone e da biodiversidade, devendo ser exercida de acordo com as regras legalmente estabelecidas e em condições de segurança.