O Secretário de Estado da Agricultura, João Moura, anunciou em Arronches que o Governo vai avançar com um novo enquadramento legal que permitirá o abate de animais nas próprias explorações agrícolas e a criação de matadouros móveis.

A medida, segundo explicou ao Jornal ODigital.pt, deverá ser aprovada «nas próximas semanas» e visa responder às dificuldades existentes em territórios de baixa densidade, onde a inexistência de matadouros limita a atividade dos produtores .

Abate nas explorações e matadouros móveis

João Moura explicou que a iniciativa pretende criar soluções alternativas à atual rede de abate, predominantemente privada. «Vamos aprovar nas próximas semanas a oportunidade de Portugal poder começar a abater em matadouros móveis. Vamos consagrar isso em lei», afirmou .

Além disso, o governante revelou que as explorações de menor dimensão passarão a poder realizar o abate localmente. «Explorações de menor dimensão poderão fazer o abate nas próprias explorações», acrescentou .

Redução de constrangimentos no território

De acordo com o Secretário de Estado, a nova abordagem permitirá reduzir a necessidade de transporte de animais vivos, alterando a lógica atual da cadeia produtiva. «O que é transportado não são os animais vivos, são as carcaças», referiu .

A medida pretende, assim, responder a constrangimentos logísticos e económicos enfrentados por produtores, sobretudo em regiões do interior, contribuindo para maior eficiência no setor.

Instrumento para territórios de baixa densidade

João Moura enquadrou esta decisão numa estratégia mais ampla de apoio à agricultura em zonas com menor densidade populacional. «São recursos e instrumentos que estamos a dar para poder potenciar territórios de baixa densidade», afirmou .

O governante considerou que estas soluções poderão facilitar a atividade agrícola e reforçar a viabilidade económica das explorações, num contexto em que o acesso a infraestruturas é limitado.

A medida insere-se no conjunto de políticas públicas destinadas a reforçar a competitividade da agricultura portuguesa e a valorizar a produção nacional, com impacto direto nos produtores e nos territórios.