O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, no dia 4 de dezembro, um decreto-lei que conclui o processo de designação de Zona Especial de Conservação (ZEC) do Guadiana/ Juromenha.

Uma decisão que João Grilo, presidente da Câmara Municipal de Alandroal, saudou em declarações ao jornal ODigital.pt, lembrando que não se trata de uma criação do zero, mas de uma atualização de um plano especial de proteção já existente.

Segundo João Grilo, a ZEC Guadiana/Juromenha “foi criada em 1997” e abrange a margem portuguesa do Guadiana, envolvendo os concelhos de Alandroal e Elvas, integrando a Rede Natura 2000.

“Trata-se de uma faixa junto ao rio, praticamente sem ocupação humana, onde o objetivo central é a preservação de habitats naturais e de espécies ameaçadas”, esclareceu o presidente.

Narciso, a espécie que está no centro da proteção

A principal preocupação desta ZEC é a preservação do narciso, “uma espécie ameaçada, que só tem ocorrências conhecidas na antiga Ponte da Ajuda e um pouco nesta região”.

Esta classificação pretende garantir que o habitat desta e de outras espécies se mantém estável, conciliando a “conservação com o uso tradicional do solo”, nomeadamente “agricultura e montado”.

João Grilo recordou que estas zonas de conservação “têm um prazo de validade de cerca de dez anos”, após o qual “devem ser reavaliadas”, tendo este processo sido agora concretizado.

Restrições no uso do solo e combate a espécies invasoras

Com a atualização do estatuto da área, mantêm-se e reforçam-se várias “restrições”, designadamente “no uso do solo”, explicou o autarca.

Entre as prioridades está evitar a propagação de espécies invasoras, preservar as técnicas agrícolas tradicionais e garantir que as espécies protegidas mantêm o seu habitat.

“Equilíbrio entre desenvolvimento e conservação” no concelho

Uma vez que a gestão da ZEC pertence ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o papel do município passa por garantir que “cumprem os pressupostos da diretiva”.

Desta forma, João Grilo vincou que a autarquia tem uma “ideia muito clara” sobre o modelo de desenvolvimento do concelho”, pois “há zonas do concelho que podem claramente ser utilizadas para o desenvolvimento económico, mas também há zonas que devem ter um estatuto especial de conservação”.

Esse equilíbrio é visto como essencial para “oferecer um concelho preservado às gerações futuras”, mas também para valorizar economicamente a própria conservação.

O autarca destacou que está em “discussão” uma proposta para que, no futuro, “os municípios sejam compensados” por terem mais áreas de conservação, “através das transferências do Orçamento do Estado”.

“Encaramos isso como positivo e queremos ter as nossas zonas de proteção devidamente identificadas”, afirma.

Vale do Lucefécit como paisagem cultural

Neste contexto, Alandroal avançou também com o processo de classificação do Vale do Lucefécit como paisagem cultural de interesse nacional e, futuramente, da humanidade, como anteriormente noticiado.

A estratégia é coerente com a lógica de conservação e valorização do território: “Naturalizar, proteger e, ao mesmo tempo, criar condições de visitação e fruição”.

Trata-se de um “vale ocupado sucessivamente por várias civilizações”, onde a autarquia vê potencial para reforçar a atratividade do concelho para “quem cá vive e para quem visita”.

Um património natural raro que nem sempre é reconhecido

Para João Grilo, “por vezes, temos pouca noção da raridade do ambiente em que vivemos” e do “grau de conservação” existente em várias zonas dos concelhos.

Esse património natural, defende, é um “ativo determinante para o futuro”, tanto em termos ambientais como de “desenvolvimento sustentável”.