O Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2024, aprovada a 16 de outubro de 2024, anunciou uma nova medida temporária de financiamento destinada às escolas profissionais públicas que ministram cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Esta decisão surge da necessidade de garantir a continuidade do apoio a estes cursos enquanto decorre o processo de transição para o novo período de fundos europeus, nomeadamente o Programa PESSOAS 2030.
A medida abrange cursos profissionais de nível 4 do Catálogo Nacional de Qualificações (QNQ) e cursos de educação e formação de jovens de nível 2. As escolas profissionais públicas, incluindo 14 escolas agrícolas e outras duas de áreas distintas, serão beneficiárias deste apoio, tendo em consideração o impacto que tais cursos têm na qualificação e inserção dos jovens no mercado de trabalho.
O montante de apoio atribuído para o ano económico de 2024 ascende a 11,682 milhões de euros, sendo a maior parte deste valor destinada a adiantamentos de 85% das candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH) referente ao ano letivo de 2022-2023. Em caso de aprovação de novas candidaturas ao PESSOAS 2030, as entidades beneficiárias deverão restituir os valores recebidos anteriormente, no prazo de 45 dias após o pagamento final.
A resolução produz efeitos a partir de 17 de outubro de 2024 e vigora até ao final do ano, permitindo que os cursos mantenham o seu funcionamento enquanto se aguardam os novos mecanismos de financiamento europeu.
