Um novo concurso público para a obra de reabilitação e ampliação do edifício do Palácio da Justiça de Portalegre deverá ser lançado ainda este mês, num investimento de 1,8 milhões de euros, revelou hoje o Governo.

As obras no Palácio da Justiça de Portalegre deveriam ter começado em finais de 2014, mas, até agora, a única intervenção realizada foi a substituição da cobertura.

Questionada pela agência Lusa por correio eletrónico, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, explicou que o Governo “prevê publicar até ao final do corrente mês um novo aviso de abertura de concurso”, num “montante total de 1,8 milhões de euros”.

A 16 de outubro do ano passado, Catarina Sarmento e Castro, antiga ministra da Justiça do então Governo PS, disse aos jornalistas, em Portalegre, que o concurso público para reabilitar e ampliar aquele espaço seria lançado no mês seguinte, em novembro, num investimento de 1,8 milhões de euros.

Na altura, Catarina Sarmento e Castro explicou que o projeto estava inserido no Plano Plurianual de Investimento na Área da Justiça – 2023-2027.

Contudo, nas respostas enviadas à Lusa, o secretária de Estado Adjunta e da Justiça do atual Governo AD argumentou que a verba desse concurso foi inferior.

Maria Clara Figueiredo recordou que, em outubro de 2023, foi publicada uma Resolução de Conselho de Ministros em que se previa a realização da obra no Palácio da Justiça de Portalegre, com outros valores.

Segundo a governante, em novembro de 2023, foi depois publicado o aviso que previa uma obra “no valor de 1,5 milhões de euros”.

Para evitar, no futuro, que sejam lançados mais concursos, o Governo “compromete-se” agora a publicar o aviso do concurso até ao fim de maio e, “em função do aumento do valor da obra”, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça disse esperar que “haja interessados” e que a empreitada possa ter início a “muito breve prazo”.

A governante disse também esperar que a obra possa ser “concluída numa data próxima”.

Em maio de 2022, o executivo da Câmara de Portalegre aprovou, por unanimidade, doar o terreno e o edifício do Palácio de Justiça de Portalegre, inaugurado em 1955, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para as obras de reabilitação.

O IGFEJ, segundo os dados que constavam na ordem de trabalhos da reunião de câmara, previa iniciar, ainda nesse ano, a empreitada de ampliação do edifício, prevendo então um investimento superior a 1,1 milhões de euros e um prazo de execução de 180 dias.

O edifício do Palácio da Justiça esteve encerrado durante vários anos – desde 2014 – e, recentemente, reabriu as suas portas de forma parcial.

O atraso no arranque das obras ficou a dever-se à descoberta de uma cisterna nas traseiras do tribunal, para onde está prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do Palácio da Justiça.

Perante esta situação, o projeto teve de ser adaptado e ficou mais “oneroso” do que o inicialmente previsto.

Enquanto as obras não arrancam, a maioria dos serviços do tribunal funcionam, há vários anos, de forma provisória, num edifício da empresa Infraestruturas de Portugal.