O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou ontem a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.
Caso seja aprovada, a proposta de lei, que tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE).
Segundo a ministra, Alexandra Leitão, a proposta ontem aprovada altera a lei de regime e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido “de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo”.
Até agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão e agora, caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.
A remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de 29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.
A consideração de que todas as freguesias devem ter pelo menos um autarca a meio tempo tem sido uma das exigências da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).