O Governo lançou um concurso com uma dotação de 20 milhões de euros para apoiar a modernização da atividade agrícola afetada por tempestades, inundações e cheias em Portugal.

O apoio, enquadrado no Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê financiamento a fundo perdido de 50% do investimento elegível, PRRdirigido a micro, pequenas e médias empresas do setor agrícola.

As candidaturas estão abertas até às 17h59 de 29 de maio de 2026.

Apoio dirigido à modernização e resiliência das explorações

O concurso destina-se a projetos que promovam a modernização das explorações agrícolas e reforcem a sua capacidade de resposta a fenómenos climáticos adversos.

São elegíveis investimentos que incidam sobre a melhoria de instalações, equipamentos e infraestruturas, bem como a proteção de sistemas de comunicação e energia. Incluem-se ainda projetos que diversifiquem a produção agrícola e introduzam tecnologias emergentes.

O investimento elegível deve situar-se entre 400 mil euros e 1,2 milhões de euros.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirma que «está em causa uma fonte de financiamento nova, que foi criada não só para dar resposta aos danos causados pelas tempestades, mas também para reforçar a resiliência das produções e instalações agrícolas».

O governante acrescenta que «o Governo está determinado a fazer chegar a inovação a todos os setores de atividade e o agrícola, pela sua importância estratégica para o País, tem de estar alinhado com esta prioridade».

Já o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, refere que «este apoio é o reconhecimento da centralidade da agricultura na coesão territorial e na competitividade».

Segundo o ministro, «a reposição do potencial produtivo agrícola destruído pelas tempestades contribui para a manutenção do emprego, da ocupação do território e da produção».

Despesas elegíveis e financiamento complementar

O apoio abrange despesas relacionadas com construção e melhoria de imóveis, aquisição de máquinas e equipamentos, serviços de consultoria e estudos de viabilidade, bem como soluções tecnológicas, incluindo software e computação em nuvem.

Podem ainda ser considerados investimentos ligados à sustentabilidade ambiental, eficiência energética e produção de energia renovável.

Em complemento, poderá ser disponibilizado financiamento reembolsável a 100% para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, através de linhas de crédito garantidas pelo Banco Português de Fomento.

Condições de acesso e prazos

Podem candidatar-se empresas de todo o território continental que comprovem ter sido afetadas pelas tempestades, através de documentos como declarações das CCDR, câmaras municipais, seguradoras ou relatórios de peritagem.

Os investimentos devem ser iniciados até 31 de agosto de 2026 e a execução dos projetos não pode ultrapassar 24 meses, podendo ser prorrogada por mais seis meses em casos justificados.