A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que, no âmbito do negócio Galp/Moeve, o Governo está a estudar instrumentos legais para garantir que a refinaria de Sines permanece em Portugal e abastece o país em caso de crise.

Maria da Graça Carvalho falava numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pelo PCP, sobre o acordo não vinculativo entre a Galp e os acionistas da Moeve, antiga Cepsa — a Mubadala Investment Company, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, e o fundo norte-americano The Carlyle Group — para discutir a junção dos respetivos portefólios de refinação, petroquímica e venda de combustíveis na Península Ibérica.

As prioridades do Governo passam por assegurar “o poder de a refinaria não sair de Portugal” e a capacidade de “atuar ou garantir fornecimento em situações de crise”, afirmou a governante.

Maria da Graça Carvalho disse que o Governo está a estudar “todos os processos jurídicos possíveis para atuar” tendo em conta estas ‘linhas vermelhas’, bem como o facto de os investidores e acionistas da Moeve serem de fora da União Europeia, o que, segundo afirmou, dá ao executivo “algumas capacidades legais de atuar”.

A governante referiu ainda a posição do Estado como acionista da Galp, com 8,24%, como outro elemento a ter em conta na atuação do Governo. A Amorim Energia é o principal acionista, com 37,51%, e a restante fatia de 54,1% do capital está disperso em bolsa.

“Estas duas [ferramentas] permitem-nos atuar”, afirmou, referindo-se às ferramentas legais e à participação do Estado na Galp.

Segundo Maria da Graça Carvalho, o Governo quer garantir que Portugal continua a ter “uma refinaria em solo português” e que, em situação de crise, essa infraestrutura tenha Portugal “como principal objetivo de fornecimento”.

A ministra sublinhou que a Galp teve um papel essencial durante a recente crise no Médio Oriente, em particular no abastecimento de combustível de aviação.

“A Galp nunca nos falhou”, disse, acrescentando que a empresa garantiu ao Governo que Portugal teria ‘jet fuel’ e que a refinaria de Sines assegura 80% da produção nacional.

Maria da Graça Carvalho ressalvou, contudo, que o executivo pretende assegurar que essa prioridade se mantém “sejam eles os acionistas que forem”.

A governante afirmou que o executivo está a trabalhar com juristas e vários gabinetes, num processo coordenado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “para desenhar os vários cenários e ver quais são as possibilidades”.

“A mensagem que temos para os trabalhadores e para a região e para a comunidade de Sines é que tudo estamos a fazer para que a refinaria fique em Sines e para que sejam garantidas as condições para os trabalhadores”, afirmou.

Maria da Graça Carvalho alertou, no entanto, que não basta assegurar a permanência da refinaria em Sines, sendo também necessário garantir a sua viabilidade económica e transformação industrial.

“Não nos interessa que o futuro de Sines seja Matosinhos”, disse, numa referência ao encerramento da antiga refinaria da Galp em Matosinhos.

“Queremos que ela fique, mas que se transforme, que seja viável, que seja sustentável, que forneça os novos produtos para a economia que nós queremos, nomeadamente SAF [combustível sustentável de aviação] e biocombustível”, afirmou.

A ministra explicou que, se Sines ficar numa plataforma industrial mais alargada com as duas refinarias da Moeve em Espanha, localizadas em Huelva e Cádis, o objetivo do Governo é garantir “a localização” da refinaria portuguesa e a capacidade de atuação “em situação de crise”.

Maria da Graça Carvalho disse ainda que os reguladores nacional e europeu “estão a fazer o seu trabalho” e admitiu que a componente de retalho, distribuição de combustíveis e mobilidade elétrica possa implicar remédios.

“Vai ter, com certeza, remédios ao nível do mercado nesta parte do retalho”, afirmou.

Sobre a eventual utilização do fundo soberano anunciado recentemente para a intervenção do Estado em setores estratégicos, como a energia, a ministra disse que este “é um instrumento” que poderá ou não ser usado, mas não é “o essencial nesta questão”.

Quanto ao calendário da operação, Maria da Graça Carvalho afirmou que a informação transmitida pela Galp aponta para o final de julho de 2026, mas admitiu dificuldades no cumprimento desse prazo.

“Vejo alguma dificuldade que seja efetivado porque ainda há várias coisas a decidir”, afirmou.

“Na mesa, nós não temos os detalhes da informação. O que nós estamos a estudar é a nossa posição, do Governo, aquilo que queremos e quais são as ferramentas que contamos”, concluiu.