A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, anunciaram, esta manhã, a abertura de um Aviso para a Instalação de Redes Anti-Granizo em Pomares de Pomóideas (maçãs, peras) e Prunóideas (cereja, pêssego, etc.), com uma dotação de 17,5M€.
A medida, integrada no âmbito da Operação 3.2.1 – “INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA”, foi anunciada durante uma visita da Ministra a uma das explorações afetadas pelas chuvas de granizo da passada semana, em Castelo Branco, e tem como objetivo contribuir para a proteção dos pomares contra agentes climáticos adversos e para o reforço da viabilidade das explorações agrícolas, promovendo uma maior previsibilidade do rendimento e valorização da produção.
Em declarações à imprensa, Maria do Céu Antunes explicou que o apoio hoje anunciado, financiado pelo envelope Next Generation, insere-se no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), na componente que pretende promover o desenvolvimento económico e social nas zonas rurais e decorrerá no regime de custos simplificados, significando isto que a submissão das candidaturas e o processamento dos pagamentos serão administrativamente mais leves e céleres.
Maria do Céu Antunes refere que “precisamos de ter respostas que ajudem a minimizar os efeitos destes fenómenos, que são difíceis de prever e cada vez mais frequentes. Destruindo o produto, total ou parcialmente, retirando valor de mercado e reduzindo o rendimento e a viabilidade destas explorações. Portanto, no âmbito deste instrumento financeiro, que é o Next Generation, vamos utilizar parte para desta verba para podermos promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Já lançámos o aviso para a renovação do parque de tratores agrícolas, para garantirmos mais segurança e máquinas mais eficientes do ponto de vista ambiental.”
A Governante garante que “a partir da próxima semana, os produtores vão poder concorrer a um aviso específico para instalação de redes de proteção anti-granizo. Terão 60 dias para apresentarem as suas candidaturas e dois anos para poderem executar o projeto. E a taxa de cofinanciamento vai até 65%. Isto mediante um processo que queremos que seja muito célere e simples, daí adotarmos o modelo de custos simplificados, o qual queremos manter para o futuro. Vamos desburocratizar a relação entre o agricultor e a Administração Pública”.
Este apoio pode ser complementado através do recurso à linha de crédito garantida FEI (Fundo Europeu de Investimento) para a parte do investimento não coberta pelo financiamento a fundo perdido.
Contempla ainda uma discriminização positiva na valorização dos critérios de seleção, no caso de haver candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas desfavorecidas de montanha e em zonas de territórios vulneráveis.
“Temos aqui um bom instrumento para os agricultores garantirem a previsibilidade e o rendimento. Mas não só. Será também importante para garantirmos a manutenção da segurança e da qualidade dos produtos nacionais. O Next Generation vai permitir alavancar outras iniciativas, como o Aviso para a instalação de painéis fotovoltaicos, o qual será lançado em breve para incentivarmos o consumo de energias limpas. E vamos ainda promover a produção biológica”, concluiu a Ministra.