O Governo designou a nova comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), definindo a composição do órgão responsável por promover a gestão participada daquela área protegida de âmbito nacional durante os próximos quatro anos. A decisão foi publicada esta terça-feira, em Diário da República, através do Despacho n.º 9510/2026.

A comissão de cogestão integra representantes de diversas entidades com intervenção no território, incluindo a Associação de Municípios da Serra de São Mamede (AMSSM), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Instituto Politécnico de Portalegre, organizações não-governamentais de ambiente, associações ligadas ao desenvolvimento local e agrícola, o Turismo do Alentejo, E.R.T., e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

Presidência assegurada pela Associação de Municípios

A presidência da comissão será exercida pelo presidente da direção da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, decisão que resulta de uma deliberação unânime dos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Marvão e Portalegre, tomada em novembro de 2025. Em caso de impedimento ou ausência, o presidente será substituído pelo vice-presidente da direção da associação.

O despacho recorda que esta solução decorre do modelo de cogestão das áreas protegidas criado pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, que pretende reforçar a participação das entidades locais na gestão destes territórios, promovendo a sustentabilidade, a valorização dos recursos naturais e uma maior proximidade entre a administração e os cidadãos.

Turismo do Alentejo e Politécnico de Portalegre entre as entidades representadas

Além da AMSSM e do ICNF, a comissão contará com um representante do Instituto Politécnico de Portalegre, um representante designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), representantes da Associação de Lugares da Serra Alentejana, da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre e do Turismo do Alentejo, E.R.T.

Integra ainda a comissão um representante da CCDR do Alentejo, I.P., através do chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Bem-Estar Animal, ou do respetivo substituto.

Mandato de quatro anos

O mandato da comissão agora designada terá a duração de quatro anos. As entidades representadas deverão indicar formalmente os seus representantes ao presidente da comissão, através da estrutura de apoio prevista na legislação aplicável.

Embora o despacho tenha sido publicado agora, produz efeitos retroativos a 1 de fevereiro de 2026.