O ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defendeu esta semana a implementação de inteligência artificial (IA) na administração pública em processos como os de licenciamentos.

“A inteligência artificial, em particular em áreas como os licenciamentos, pode e deve ser introduzida na administração pública”, disse ao governante.

O ministro afirmou, na conferência por ocasião do Dia Mundial do Turismo (que se comemorou no sábado) em Tróia, distrito de Setúbal, que irá trazer a IA para a administração pública de forma a “garantir que há uma aceleração dos tempos de decisão” sem prejudicar a “natural presença humana no final da decisão”.

“Isto significa, naturalmente, que há uma realocação dos trabalhadores da administração pública de uma fase de trabalho de menor valor acrescentado para uma fase de maior valor acrescentado”, acrescentou.

Gonçalo Matias avançou ainda que irá “aligeirar muito os procedimentos de licenciamento através de comunicações prévias”, por meio de um “contrato de confiança com os cidadãos e com as empresas”.

“Quem quer iniciar uma atividade, em princípio, por regra, pode iniciá-la sem necessidade de uma licença, naqueles casos em que a licença seja indispensável, aí prevê-se o deferimento tácito”, disse o governante.

“Isto significa que se a administração pública não responder no prazo, considera-se concedida a autorização”, acrescentou.

Esta nova metodologia de processos será acompanhada de “normas muito rigorosas de responsabilização”, pois o contrato de confiança “que começa nos cidadãos e nas empresas e passa pelos trabalhadores da administração pública, naturalmente pressupõe essa responsabilização caso a lei não seja cumprida”.