O Governo declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de vários terrenos necessários à execução da obra de modernização e duplicação do troço Poceirão/Bombel da Linha do Alentejo, segundo despacho publicado em Diário da República.
O diploma autoriza a Infraestruturas de Portugal (IP) a proceder à expropriação de bens imóveis e direitos associados às parcelas de terreno identificadas nas plantas parcelares e no mapa de áreas do projeto.
A decisão surge na sequência de uma deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, tomada a 28 de novembro de 2025, que aprovou o pedido de declaração de utilidade pública das parcelas necessárias para a execução da empreitada.
Terrenos abrangidos por três concelhos
De acordo com o despacho, os terrenos necessários à obra localizam-se nos concelhos de Palmela, Montijo e Vendas Novas, nos distritos de Setúbal e Évora.
O documento confirma que a expropriação se fundamenta no interesse público associado ao projeto ferroviário, destacando as repercussões previstas na melhoria das condições de segurança e funcionamento da infraestrutura ferroviária.
A declaração de utilidade pública permite também que a Infraestruturas de Portugal possa tomar posse administrativa das parcelas de terreno, mecanismo previsto no Código das Expropriações quando existe urgência na execução da obra.
Governo autoriza posse administrativa dos terrenos
O despacho autoriza igualmente a definição de faixas de vizinhança nas parcelas afetadas, medida que permite estabelecer áreas adjacentes necessárias para a realização dos trabalhos associados à infraestrutura ferroviária.
Segundo o documento, o caráter de urgência da expropriação está relacionado com a necessidade de garantir a disponibilidade atempada dos terrenos, de forma a cumprir os prazos previstos para a execução da obra.
Projeto integra modernização da Linha do Alentejo
Os encargos relacionados com as expropriações e eventuais ocupações temporárias serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, entidade responsável pela gestão da rede ferroviária nacional.
A cobertura financeira para este processo encontra-se assegurada através de dotação inscrita na respetiva rubrica orçamental da empresa pública.
A intervenção no troço Poceirão/Bombel insere-se no conjunto de investimentos previstos para a modernização da Linha do Alentejo, infraestrutura ferroviária que liga a região do Alentejo à Área Metropolitana de Lisboa.
A duplicação e modernização deste troço pretende reforçar a capacidade e as condições de circulação ferroviária, integrando o processo de melhoria da rede ferroviária nacional.
