O Ministério do Ambiente e Energia declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de oito parcelas de terreno necessárias à ampliação da Subestação de Sines, integrada na rede de transporte da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
De acordo com o despacho, publicado em Diário da República, a intervenção abrange uma área total de 560.936 metros quadrados, localizada na União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.
O pedido foi apresentado pela Rede Elétrica Nacional (REN), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2022, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), e do Código das Expropriações. O projeto está previsto no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte (PDIRT 2022-2031).
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) considerou reunidas as condições para a emissão da declaração de interesse público, instruindo o processo nos termos legais.
Com o reconhecimento do caráter de urgência, a empresa operadora da rede de transporte de energia elétrica fica autorizada a tomar posse administrativa dos bens a expropriar, nos termos previstos no Código das Expropriações.
Segundo o despacho, os encargos com as indemnizações serão suportados pela empresa operadora da rede de transporte da RESP.
