O Governo declarou de imprescindível utilidade pública a implementação de operações de loteamento e infraestruturas associadas ao projeto de produção de hidrogénio renovável e amoníaco, bem como à instalação de painéis fotovoltaicos na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).

A decisão, publicada em Diário da República, abrange áreas destinadas ao projeto MP2X e à unidade de produção para autoconsumo do Complexo Industrial de Sines da Repsol.

Projeto envolve hidrogénio renovável e energia solar

O projeto MadoquaPower2X prevê a produção de hidrogénio renovável e amoníaco renovável, estando programado o início da produção para 2029.

A construção deverá arrancar no início de 2027 e ficar concluída no final do mesmo ano, seguindo-se uma fase de comissionamento ao longo de 2028.

O projeto será desenvolvido por um consórcio composto pela portuguesa Madoqua Renewables, a neerlandesa Power2X e a dinamarquesa Copenhagen Infrastructure Partners.

A infraestrutura contará com duas unidades industriais: uma para produção de hidrogénio através da eletrólise da água e outra dedicada à produção de amoníaco a partir do hidrogénio produzido.

O amoníaco será posteriormente transportado por conduta até ao porto de Sines para exportação ou utilização como combustível marítimo.

Capacidade de produção e operação

Numa fase inicial, o projeto prevê uma ligação à rede de 560 MVA para alimentar eletrolisadores entre 460 e 500 MW, com produção estimada de cerca de 76 mil toneladas de hidrogénio por ano.

O hidrogénio será utilizado na produção de amoníaco, com uma capacidade diária de cerca de 1.200 toneladas métricas, equivalente a aproximadamente 438 mil toneladas anuais.

A eletricidade renovável será assegurada através de contratos de aquisição de energia (PPA) com garantias de origem.

Investimento e impacto económico

Segundo o despacho, o projeto de hidrogénio representa um investimento estimado em cerca de 2,8 mil milhões de euros, com a criação de 115 postos de trabalho permanentes e cerca de 6000 indiretos.

A unidade fotovoltaica associada integra um investimento estimado em 657 milhões de euros, prevendo a criação de 75 empregos diretos e cerca de 300 indiretos, bem como um volume de negócios anual na ordem dos 800 milhões de euros.

De acordo com declarações do CEO da Madoqua Renewables, Rogaciano Rebelo, o projeto poderá gerar receitas anuais entre 320 e 380 milhões de euros numa primeira fase, podendo atingir entre 580 e 620 milhões numa segunda fase.

Em 2024, a Comissão Europeia atribuiu um apoio de 245 milhões de euros ao projeto, através do Banco Europeu de Hidrogénio.

Abate de sobreiros sujeito a condições

A concretização dos projetos implica o abate de 3006 sobreiros numa área de 13,81 hectares, no concelho de Sines.

O despacho condiciona esta intervenção ao cumprimento de várias exigências, incluindo medidas de compensação ambiental, execução de projetos aprovados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e cumprimento das declarações de impacte ambiental.

Está prevista a arborização compensatória de uma área superior, com 17,26 hectares.

Avaliação ambiental e medidas de mitigação

Segundo o estudo de impacte ambiental, o projeto apresenta impactes considerados de reduzida magnitude, embora sejam identificadas interferências com infraestruturas existentes, como vias rodoviárias, ferroviárias, gasodutos e oleodutos.

Durante a fase de construção, são previstos impactes ao nível do património e da biodiversidade, nomeadamente pela proximidade a ocorrências patrimoniais e habitats naturais.

Na fase de exploração, destaca-se a emissão sonora contínua, sem impactes significativos identificados, estando previstas medidas de minimização e planos de monitorização, incluindo para o ruído e avifauna.

Localização considerada estratégica

O Governo justifica a decisão com o interesse público, económico e social dos investimentos, destacando a localização da ZILS como fator determinante.

A zona industrial dispõe de acesso a um porto de águas profundas e a redes rodoviárias e ferroviárias, permitindo a ligação a mercados internacionais.

O despacho conclui que não existem alternativas viáveis à localização dos projetos e que estão reunidas as condições legais para a sua execução.