O Governo declarou Situação de Alerta para todo o território do continente a partir das 13:00 de hoje e até às 23:59 de terça-feira com medidas excecionais devido ao agravamento do perigo de incêndios rurais.

Num comunicado, vários ministérios salientam que serão desenvolvidas várias medidas de caráter excecional, como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de determinados espaços florestais, proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, e proibição de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria (com exceção para as situações de combate a incêndios rurais).

Estão proibidos também trabalhos rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

O uso de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos também estão proibidos neste período, incluindo os que já tinham autorizações emitidas.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) já iniciou a emissão de avisos à população, através de SMS, sobre o perigo de incêndio rural.

Segundo o Governo, estão fora das proibições trabalhos para alimentação e abeberamento de animais, tratamento fitossanitário e fertilização, regas, podas, colheitas de culturas agrícolas desde que “sejam de caráter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”.

Também é permitido fazer extração de cortiça por métodos manuais e de mel, desde que realizada “sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura”.

De fora das proibições estão ainda trabalhos de construção civil inadiáveis, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndios rurais.

A colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal serão permitidas entre o pôr-do-sol e as 11:00, “desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente”.

Foi elevado o grau de prontidão e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas.

Também foi elevado o grau de prontidão das entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social e as Forças Armadas irão disponibilizar meios aéreos em caso de necessidade, acrescentou o Governo.

Em permanência estarão mobilizadas as equipas de Sapadores Florestais afetas ao dispositivo de combate e as do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A Declaração de Situação de Alerta foi decretada pelos ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas.

A declaração decorre da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio Elevado, Muito Elevado e Máximo, previsto pelo Instituto do Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em grande parte do território continental.