O Governo aprovou ontem a criação de uma vice-presidência dedicada ao setor da saúde nas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Com isto, conseguimos melhorar a capacidade de atuação do Estado, reforçar a sua especialização, reduzir as suas estruturas, por isso, também, poupar os contribuintes (…), num processo que está em curso e que vai continuar”, disse Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a reunião de ontem do Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, a medida pretende concentrar, de forma coordenada, o planeamento e a decisão a nível regional, referindo que não corresponde a um processo de regionalização nem de centralização, mas sim de “desconcentração coordenada”, mantendo as CCDR como entidades do Estado.

Os novos vice-presidentes serão designados pelo Governo e terão tutela específica em cada setor.

De acordo com Leitão Amaro, mantém-se a eleição dos presidentes e vice-presidentes das CCDR por base regional, através das autarquias e conselhos regionais, mas os novos vice-presidentes setoriais serão designados pelo Governo e reportarão aos respetivos ministérios.

“Parecia que íamos criar cinco cargos novos. Não. Há cinco cargos fortes para fazer a coordenação regional, é verdade, mas não é uma entidade nova”, clarificou, acrescentando que se trata de reforçar a coordenação e reduzir estruturas.

Ao lado do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, o responsável pela pasta da Presidência explicou que as competências passam para as CCDR, que já exercem funções nas áreas da agricultura, cultura, educação e ambiente, e passam também a assumir responsabilidades na saúde.

Os novos vice-presidentes não terão funções de gestão corrente, mas ficarão responsáveis por identificar prioridades regionais, planear infraestruturas e equipamentos e articular políticas de saúde pública.

O ministro destacou ainda que a concentração de funções numa única entidade vai permitir ganhos de eficiência e melhor capacidade de atuação do Estado, com especialização acrescida e poupança para os contribuintes.

A criação das vice-presidências já tinha sido avançada pelo Jornal de Notícias (JN).

A medida recupera parcialmente competências das extintas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e insere-se no processo de descentralização.

Leitão Amaro recordou que as ARS eram organismos autónomos com funções regionais, mas que o processo de dissolução foi “um calvário” e feito de forma precipitada.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado acrescentou que caberá às CCDR identificar prioridades e gerir grandes investimentos em infraestruturas e equipamentos, aproveitando a proximidade ao território para decidir obras e necessidades estruturantes.

As novas funções vão ser desempenhadas em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “em casos específicos, como é o caso das iniciativas transfronteiriças”.

Gonçalo Matias sublinhou que “não há sobreposição nem substituição”, mas sim coordenação entre entidades.

Com esta reorganização, o Executivo pretende reforçar a capacidade de planeamento regional e aproximar decisões das necessidades reais das populações, mantendo a ligação às estruturas centrais do SNS.