O Governo aprovou uma portaria que cria um programa de apoio ao pastoreio extensivo, destinado a reduzir a carga combustível no território continental e, consequentemente, diminuir o risco de incêndios rurais. A medida é financiada pelo Fundo Ambiental e poderá atingir até 30 milhões de euros por ano.

Segundo o comunicado divulgado esta segunda-feira, o programa é desenvolvido pelos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, e inclui duas medidas principais: apoio às áreas de baldio e apoio aos animais destinados à gestão da carga combustível. O objetivo passa por promover uma gestão ativa e sustentável da paisagem, valorizando a pastorícia extensiva tradicional.

O apoio às áreas de baldio terá uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, sendo atribuída uma subvenção não reembolsável com valor indicativo de 120 euros por hectare.

Já o apoio aos animais para gestão da carga combustível contará com 15 milhões de euros anuais e destina-se a agricultores com explorações situadas nas áreas geográficas definidas na portaria. Os valores unitários indicativos são de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha e cabra.

O Governo refere que o programa pretende reforçar a prevenção estrutural de incêndios, reduzir emissões de gases com efeito de estufa e contribuir para as metas climáticas nacionais previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

As candidaturas poderão ser apresentadas a partir de 16 de Fevereiro, no âmbito do Pedido Único de Ajudas, através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

A medida prevê que os apoios sejam pagos pelo IFAP, sendo o financiamento assegurado por transferências anuais do Fundo Ambiental.