Governo cria nova medida de incentivo à conversão de contratos

Foi esta semana publicada a portaria que cria a nova medida CONVERTE+, um incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo concedido pelo IEFP.

Com a criação desta medida, o Governo dá mais um passo no cumprimento dos compromissos que assumiu em matéria de combate à precariedade e de promoção da estabilidade no emprego.

O reforço e alargamento transitório dos apoios à conversão de contratos foi um dos compromissos assumidos no âmbito do acordo de Concertação Social celebrado em 2018.

Esta nova medida surge na sequência da publicação da lei que altera a legislação laboral e que cria a contribuição adicional por rotatividade excessiva, e pretende contribuir para mudar os comportamentos dos empregadores através de um incentivo positivo à conversão de contratos a prazo em contratos permanentes.

As candidaturas a este novo apoio vão abrir ainda durante o mês de setembro e deverão decorrer até ao final do ano.

A dotação global da medida CONVERTE+ será de cerca de 30 milhões de euros, com possível de vir a ser reforçada.

Toda a informação sobre a medida e sobre a data de abertura das candidaturas será divulgada nos próximos dias no site do IEFP (www.iefp.pt).