O Governo anunciou a criação da Alfândega de Sines, uma nova unidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que começará a funcionar nas instalações do Porto de Sines a partir de 1 de janeiro de 2027. A medida surge no âmbito da reorganização dos serviços aduaneiros e pretende responder ao aumento da atividade comercial e logística registada naquele complexo portuário.

Segundo o Ministério das Finanças, a decisão é justificada pela crescente relevância estratégica do Porto de Sines no comércio internacional e nas cadeias logísticas globais, bem como pela necessidade de assegurar uma gestão mais especializada e eficiente das operações aduaneiras realizadas naquele território.

Porto de Sines ganha estrutura aduaneira autónoma

A nova Alfândega de Sines reforçará a estrutura organizativa da Autoridade Tributária, permitindo uma resposta dedicada à evolução da atividade económica e portuária da região. O Governo considera que a autonomização desta alfândega acompanha o crescimento do porto alentejano, que tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante nas ligações marítimas internacionais.

Em paralelo, a reorganização territorial dos serviços aduaneiros prevê a eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa, que será reconfigurada como delegação aduaneira.

Finanças destacam importância económica da região

Durante a cerimónia de apresentação da nova alfândega, o ministro de Estado e das Finanças destacou o peso crescente de Sines na economia nacional.

“Os investimentos que Sines tem conseguido atrair e as manifestações de interesse que continuamos a receber, mostram que, além de um relevante complexo industrial, Sines é hoje um marco na atração de investimento e mão-de-obra altamente qualificados, posicionando o país na rota da inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirmou.

Simplificação de processos e apoio às empresas

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que a criação da Alfândega de Sines visa melhorar o serviço prestado à comunidade e ao tecido empresarial, defendendo uma maior simplificação dos procedimentos associados ao comércio internacional.

“A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional”, referiu.

A entrada em funcionamento da Alfândega de Sines está prevista para o início de 2027, numa altura em que o porto continua a captar investimento industrial, energético e logístico, consolidando a sua posição como uma das principais portas de entrada e saída de mercadorias em Portugal.