O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um Decreto-Lei que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Moura/Barrancos, assegurando a proteção de habitats naturais e de espécies da flora e fauna selvagens presentes naquela área do Alentejo.

A medida surge no âmbito da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade e enquadra-se na Rede Natura 2000, o conjunto de áreas protegidas criado pela União Europeia para garantir a preservação de ecossistemas considerados prioritários.

O que é uma Zona Especial de Conservação (ZEC)

Uma Zona Especial de Conservação é uma área classificada ao abrigo da Diretiva Habitats da União Europeia, com o objetivo de assegurar a manutenção ou recuperação do chamado “estado de conservação favorável” de habitats e espécies ameaçadas.

Na prática, esta designação implica a criação de regras específicas de gestão e proteção do território, definindo medidas para evitar a degradação ambiental, compatibilizando atividades económicas com a preservação dos recursos naturais.

Onde fica a ZEC de Moura/Barrancos

A ZEC Moura/Barrancos localiza-se no distrito de Beja e abrange os concelhos de Barrancos, Moura, Mourão e Serpa, numa área total de 43.290,8 hectares, segundo o Plano de Gestão da zona.

O concelho de Moura representa a maior parte do território abrangido, com mais de 32 mil hectares incluídos na área protegida.

Habitats naturais e paisagem dominante

De acordo com o Plano de Gestão, a ZEC é caracterizada por uma forte presença de paisagens florestais e agrícolas, com destaque para as florestas de folhosas autóctones e para áreas de montado.

A ocupação humana é descrita como baixa, concentrada em quatro áreas, sendo a paisagem marcada por montados de azinho e sobro, matos mediterrânicos e linhas de água com vegetação ribeirinha relevante para a biodiversidade.

Espécies protegidas e importância ecológica

A ZEC Moura/Barrancos é considerada uma das áreas mais relevantes do país para a conservação de várias espécies, incluindo morcegos cavernícolas, espécies piscícolas autóctones e mamíferos como a lontra.

O documento identifica como valores naturais significativos a presença de 14 tipos de habitats protegidos e 19 espécies constantes dos anexos da Diretiva Habitats.

Entre as espécies destacadas encontram-se o saramugo, a cumba, a boga-de-boca-arqueada e outras espécies de peixes ameaçados, além do cágado-de-carapaça-estriada, do cágado-mediterrânico e da lontra.

A área é também apontada como um dos abrigos mais importantes do país para morcegos cavernícolas, incluindo colónias de maternidade e hibernação de várias espécies.

Lince-ibérico continua a ser referência para o futuro da zona

Apesar de não existir atualmente uma população residente confirmada de lince-ibérico, o Plano de Gestão sublinha que este território mantém condições adequadas para favorecer o regresso da espécie, tendo registos históricos e proximidade a populações espanholas.

O documento inclui objetivos específicos para promover condições de recuperação do habitat e reforçar a disponibilidade de alimento, nomeadamente através do aumento de populações de coelho-bravo.