O Governo concluiu o processo de designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Moura/Barrancos, uma área integrada na rede europeia Natura 2000 destinada à proteção de habitats naturais e espécies com valor ecológico relevante no Baixo Alentejo.

A medida surge através de decreto-lei publicado esta quinta-feira, em Diário da República, e encerra um processo de classificação iniciado no âmbito da política europeia de conservação da natureza.

Área integra rede Natura 2000

A ZEC de Moura/Barrancos volta a integrar formalmente a Rede Natura 2000, um conjunto de áreas protegidas criado pela União Europeia para preservar a biodiversidade e garantir a conservação de habitats e espécies ameaçadas.

Este estatuto implica a definição de objetivos de conservação e de medidas de gestão destinadas a assegurar a proteção dos valores naturais existentes na área classificada.

Conservação de habitats e espécies

O território abrangido inclui habitats naturais característicos do interior alentejano e diversas espécies de fauna e flora consideradas prioritárias para conservação.

A classificação pretende garantir a manutenção destes ecossistemas, conciliando a preservação ambiental com as atividades humanas existentes no território, como a agricultura, a pastorícia e outras utilizações tradicionais do solo.

Medidas de gestão e conservação

Com a designação da zona especial de conservação, passam a ser aplicadas orientações de gestão que visam assegurar o estado de conservação dos habitats e das espécies identificadas.

Entre os objetivos definidos estão a proteção dos valores naturais, a monitorização das espécies e a promoção de práticas compatíveis com a conservação da biodiversidade.

Processo de classificação fica concluído

A publicação do diploma representa a fase final do processo de designação da ZEC de Moura/Barrancos, alinhando a legislação nacional com as obrigações comunitárias no âmbito das diretivas europeias de conservação da natureza.

A medida reforça o enquadramento legal para a proteção ambiental nesta área do Baixo Alentejo, considerada relevante para a biodiversidade regional e nacional.