O Governo colocou em consulta pública a proposta de revisão da Lei do Associativismo Jovem, com o objetivo de atualizar o regime em vigor desde 2006 e recolher contributos da sociedade civil.
A iniciativa pretende adequar o enquadramento legal às atuais formas de participação juvenil, bem como às novas dinâmicas de organização coletiva e às exigências da Administração Pública.
Revisão resulta de auscultação ao setor
Segundo o comunicado, a proposta resulta de um processo de auscultação que envolveu associações juvenis, associações de estudantes e outras entidades representativas.
Nos últimos meses, foram promovidos fóruns de diálogo, sessões públicas e mecanismos de participação direta, com o objetivo de integrar contributos dos jovens e das organizações no novo diploma.
Principais alterações propostas
Entre as principais mudanças previstas na proposta de revisão da Lei do Associativismo Jovem, destacam-se:
- O alargamento do limite etário das associações juvenis até aos 35 anos;
- A criação de um canal único na plataforma gov.pt para simplificar processos de constituição, reconhecimento e gestão;
- A redefinição do modelo de financiamento, com base na execução das atividades, impacto local e qualidade dos projetos;
- O reforço das obrigações de prestação de contas e divulgação dos apoios públicos;
- A criação de uma Comissão de Acompanhamento para monitorizar a execução da lei e avaliar resultados.
A proposta introduz ainda mecanismos de avaliação, fiscalização e transparência na atribuição de apoios públicos.
Consulta pública aberta à sociedade civil
A consulta pública visa recolher contributos de cidadãos, organizações juvenis e demais interessados, no quadro do reforço da participação democrática no processo legislativo.
De acordo com o Governo, esta revisão pretende consolidar uma política de juventude mais ajustada às atuais gerações, reconhecendo o associativismo jovem como instrumento de participação cívica e coesão social.
