Governo avança com indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da estrada de Borba

O Governo Português anunciou, esta quinta-feira, que irá avançar com indemnizações às famílias das vítimas que perderam a vida na derrocada de uma estrada entre Borba e Vila Viçosa.

A medida foi aprovada, esta tarde, em Conselho de Ministros numa resolução que estabelece os procedimentos para a atribuição das compensações.

No comunicado emitido esta tarde, o Conselho de Ministros, que se reuniu de forma eletrónica, definiu que “é atribuída à Provedora de Justiça a tarefa de fixar os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização, e de determinar o montante da indemnização a pagar em cada caso concreto”.

No comunicado pode ainda ler-se que “tratando-se de uma infraestrutura municipal há mais de treze anos, não competia ao Estado fiscalizar, manter, conservar, reparar ou gerir a EM 255, sendo estas competências exclusivas do Município de Borba, pelo que inexistiam indícios que ao Estado coubesse uma responsabilidade objetiva ou subjetiva emergente da derrocada da referida estrada municipal”.