Os Ministérios das Finanças e da Saúde, através de uma portaria publicada esta quinta-feira em Diário da Republica, autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.513,55 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Este encargo é referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia, selagem de vasos e tratamento de hernioplastias.

Esta autorização trata-se de um acto administrativo, considerando que o compromisso é assumido em ano económico distinto daquele em que se constituiu a obrigação de efectuar os pagamentos, torna-se necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais.