O Governo autorizou a Direção Regional de Cultura do Alentejo a proceder à repartição plurianual dos encargos financeiros relativos à instalação do projeto Centro Magalhães, em Évora, num montante global superior a 1,9 milhões de euros.
A autorização do Governo consta de uma portaria, publicada hoje em Diário da República (DR), assinada pelas secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e do Património Cultural, Cláudia Joaquim e Ângela Carvalho Ferreira, respetivamente.
A portaria, consultada pela agência Lusa, lembra que o Comité de Gestão do INTERREG VA Espanha-Portugal (POCTEP), acordou um financiamento a este projeto de cerca de 20.499.749 euros, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A DRCAlen “é um dos beneficiários principais” da iniciativa, cabendo-lhe 1.950.000 euros de apoio, pode ler-se no DR.
“Para a execução deste projeto torna-se necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro”, no montante total de perto de 1.914.869 euros, com IVA incluído, “nos anos económicos de 2019, 2020 e 2021”.
Assim, a DRCAlen, pode proceder a esta repartição de encargos “na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e financiamento máximo nacional de 478.716,07, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar uma taxa média de 25% do contrato”, estabelece a portaria.
Os montantes a distribuir são cerca de 31.364 euros em 2019, 918.123 euros em 2020 e 965.382 euros este ano.
O Programa Centro Magalhães para as Indústrias Culturais e Criativas foi apresentado pelo Governo em 2019, com o objetivo de “criar uma rede transfronteiriça de infraestruturas que contribua para a fixação de indústrias culturais e criativas no território”, foi divulgado nessa altura.
Integrando o projeto SPHERA Cástris, Centro de Artes, Ciência e Património, em Évora, programa transfronteiriço Magalhães, previsto decorrer até este ano, inclui a recuperação de infraestruturas.
Duas delas são também em Évora, o Mosteiro de São Bento de Cástris e o edifício da Escola de Artes da Universidade de Évora.
A 18 de abril de 2019, na sessão de apresentação, precisamente em Évora, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, congratulou-se com o facto de o projeto permitir “continuar a preservação do Mosteiro” de São Bento de Cástris e ter “uma programação sustentada, com residências artísticas e centros expositivos”.
Nessa data, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, indicou que já tinham sido investidos em obras no mosteiro, nos anos mais recentes, “mais de 600 mil euros”.
A responsável realçou que o apoio financeiro do Programa Centro Magalhães iria permitir “uma intervenção mais consequente e abrangente” no espaço, classificado como monumento nacional,
