O Governo declarou de imprescindível utilidade pública a implementação de novas operações de loteamento na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), decisão que permitirá preparar novos lotes industriais e que inclui a autorização para o abate de 450 sobreiros numa área de 2,68 hectares.

A decisão consta de um despacho publicado em Diário da República e assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, pelo secretário de Estado do Ambiente, João Amaral Esteves, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira Pereira.

Novos lotes industriais na Zona Industrial de Sines

A intervenção incide sobre a área designada 1A1 da ZILS, situada no concelho de Sines, onde serão realizadas operações de loteamento e infraestruturação destinadas à instalação de projetos industriais e energéticos.

Segundo o despacho, os novos lotes abrangem os terrenos identificados como 2G1, 2G2, 2G3, 2G4, 2G5, 2H, 2M, 2K e 2N, além de parte do lote 2J. O lote 2I e uma área adjacente foram excluídos deste processo por estarem associados a procedimentos autónomos.

A preparação dos terrenos será realizada pela AICEP Global Parques, entidade responsável pela gestão da zona industrial, que terá de disponibilizar os lotes desmatados, desflorestados e com as infraestruturas básicas necessárias à instalação de empresas.

De acordo com o despacho, grande parte dos lotes previstos já se encontra associada a projetos classificados com estatuto de potencial interesse nacional (PIN).

Projeto energético ligado ao complexo da Repsol

Entre os investimentos previstos está a instalação, pela Repsol Polímeros, de unidades de produção de energia elétrica para autoconsumo com tecnologia solar fotovoltaica em seis dos lotes incluídos na área em causa.

Estas unidades destinam-se a apoiar o complexo industrial da empresa em Sines, no âmbito do projeto de ampliação designado ALBA, atualmente em desenvolvimento. O investimento associado está estimado em cerca de 657 milhões de euros e prevê a criação de 75 postos de trabalho diretos e cerca de 300 indiretos.

Abate de 450 sobreiros sujeito a compensação ambiental

Para permitir a preparação dos terrenos, o despacho autoriza o abate de 450 sobreiros, espécie protegida pela legislação portuguesa. O corte apenas pode ocorrer após a declaração de imprescindível utilidade pública e mediante o cumprimento de medidas de compensação ambiental.

O documento determina que o abate fica condicionado à implementação de áreas de compensação previstas num plano aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como ao cumprimento das medidas de minimização definidas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo).

Os serviços do ICNF acompanharão a execução do plano de compensação e a gestão das novas áreas destinadas à plantação da espécie.

Governo destaca importância estratégica de Sines

No despacho, o Governo justifica a decisão com o interesse público económico e social associado à Zona Industrial e Logística de Sines, considerada uma infraestrutura estratégica para a atração de investimento e para o desenvolvimento de projetos industriais, energéticos e logísticos.