O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional em 50 euros em 2026, de 870 para 920 euros (brutos), anunciou hoje o ministro da Presidência após o Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, António Leitão Amaro disse que este é um “aumento significativo” e que em ano e meio, com governos PSD/CDS-PP, o salário mínimo aumenta 100 euros.

“Em ano e meio, com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o salário mínimo sobe 100 euros. Faz parte de uma política de aumento de rendimento dos portugueses sustentada por um momento ímpar da economia nacional”, disse o governante.

O acordo de rendimentos que o anterior governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) assinou com a UGT e as centrais patronais em outubro de 2024 prevê que o salário mínimo suba a um ritmo de 50 euros em cada um dos anos até 2028.

Os valores previstos são 920 euros em 2026, passando para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.

Aos jornalistas, Leitão Amaro recordou o acordo, afirmando que com a aprovação do aumento do salário mínimo o Governo está a fazer o “cumprimento escrupuloso” desse acordo.

E acrescentou que desse acordo constam outros compromissos, caso das alterações das leis laborais.

“[Esse acordo] tem várias outros compromissos e todos esses compromissos são condições mútuas. E entre esses outros compromissos, é preciso não esquecer, lá está a reforma da legislação laboral que esse acordo tripartido previa”, disse.

Leitão Amaro dirigiu-se diretamente à UGT, recordando que subscreveu esse acordo tripartido e que agora deve trabalhar em diálogo com o Governo na sua concretização.

“Creio que a UGT compreenderá e compreende e quer participar na concretização de um acordo tripartido onde está salário mínimo nacional e também outras dimensões, incluindo incentivos à valorização salarial, domínios do IRC e IRC e também reforma da lei laboral. É bom que haja espírito de construção, de diálogo, este Governo já comprovou que é um Governo de diálogo com resultados”, disse o governante.

Sobre a CGTP ter pedido uma reunião diretamente ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, Leitão Amaro disse que no encontro se verá se a central sindical se manterá “sempre do contra” ou quererá “ser parte das soluções e de construção de compromissos”.

O Governo apresentou um anteprojeto de reforma laboral (“Trabalho XXI”), com mais de 100 alterações ao Código de Trabalho, que segundo os sindicatos promove mais precariedade, facilita os despedimentos, desregula horários e ataca a negociação coletiva e o direito à greve.

Em reação, a CGTP e a UGT convocaram uma greve geral na semana passada (11 de dezembro), tendo afetado setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a Autoeuropa.

Tanto a UGT como a CGTP afirmaram que a paralisação contou com uma participação massiva – a CGTP reclama terem participado três milhões de trabalhadores – ao contrário do Governo, que, pela voz do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou o nível de adesão “inexpressivo, em particular no setor privado e social”.

Esta terça-feira, a UGT reuniu-se com a ministra do Trabalho sobre a reforma laboral, em Lisboa. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que viu espírito negocial do lado do executivo e que o trabalho continuará durante o próximo mês.