O Governo aprovou a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal para o período 2025-2030, designada por Estratégia +Cereais, com o objetivo de reforçar a produção nacional e contribuir para a autonomia alimentar do país.

A medida foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026, publicada a 8 de janeiro, e revoga a anterior Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, que vigorou entre 2018 e 2023.

Segundo o documento, Portugal é um país deficitário em cereais, com um dos menores níveis de autoaprovisionamento da União Europeia, estando dependente do mercado externo para matérias-primas destinadas à alimentação animal e à moagem. O texto refere ainda que o grau de autoaprovisionamento em cereais é atualmente de 19%, situando-se nos 5% no caso do trigo mole e nos 25% no caso do milho grão.

A estratégia surge num contexto marcado pelo aumento dos custos de produção, tensões geopolíticas e instabilidade climática, fatores que têm agravado a vulnerabilidade do setor cerealífero nacional. Entre as razões apontadas está também a perda de área de cereais nos últimos anos, associada à menor competitividade destas culturas face a alternativas consideradas mais rentáveis em zonas de regadio.

Quatro objetivos para reforçar a produção de cereais

A Estratégia +Cereais define três objetivos estratégicos: + Rendimento, + Organização e + Resiliência, sustentados por um objetivo transversal de + Conhecimento.

O objetivo + Rendimento centra-se no aumento da produção nacional de cereais, através do reforço da competitividade e da melhoria da eficiência produtiva, visando uma maior autonomia alimentar.

O objetivo + Organização pretende melhorar a escala e a capacidade de resposta do setor, incluindo instrumentos de gestão de risco como fundos mutualistas e seguros agrícolas, além da promoção de maior previsibilidade na relação entre produção e mercado.

Já o objetivo + Resiliência procura garantir a sustentabilidade económica, ambiental e social do setor, com enfoque na gestão eficiente da água e na adoção de práticas adaptadas às alterações climáticas.

O objetivo transversal + Conhecimento aposta na inovação, transformação digital e modernização tecnológica, incluindo soluções de agricultura de precisão e maior disponibilidade de informação para produtores e entidades públicas.

Medidas prioritárias e estratégicas previstas até 2030

O documento estabelece oito medidas prioritárias e nove medidas estratégicas, que incluem ações como a revisão de instrumentos de apoio associados a cereais praganosos, milho e arroz, o reforço da capacidade de armazenamento de água, a simplificação do licenciamento de infraestruturas hidráulicas e a monitorização de stocks de cereais.

Entre as medidas estratégicas, destacam-se ações para racionalizar os custos de energia, dinamizar a produção nacional de semente certificada, criar uma rede agrometeorológica nacional para apoio às dotações de rega, promover inovação no setor e fomentar a utilização de biotecnologia aplicada à agricultura.

A estratégia prevê ainda iniciativas para valorizar a produção nacional, incluindo rotulagem obrigatória da origem do arroz, bem como medidas para estabilizar rendimento através do mutualismo e seguros ao rendimento no setor cerealífero.

Criada comissão de coordenação e acompanhamento

A resolução determina também a criação da Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Estratégia +Cereais, com mandato correspondente ao período de vigência da estratégia.

A comissão será coordenada pelo Ministério da Agricultura e Mar e integra representantes das Finanças, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia, bem como várias entidades do setor, incluindo a Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC), a Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e a Associação de Orizicultores de Portugal (AOP), entre outras.

De acordo com o documento, os membros da comissão não auferem remuneração, incluindo senhas de presença ou ajudas de custo, e deverá ser elaborado um relatório anual de acompanhamento e um relatório final com as conclusões da implementação da Estratégia +Cereais.

A resolução estabelece ainda que a estratégia entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e que a execução das medidas depende da existência de dotação disponível por parte das entidades públicas competentes.